Notícia do dia 16/03/2015
O REPÓRTER PARINTINS recebeu denúncia referente a trabalho escravo em um estabelecimento comercial da cidade. De acordo com as informações, os funcionários trabalharam por quinze horas neste domingo.
Legislação
De acordo com o Código de Legislação Trabalhista (CLT), os empregados trabalham 44 horas semanais, não podendo ultrapassar o limite de oito horas diárias, salvo em caso de duas hora-extra previamente acordada e remunerada.
Fiscalização
Caberá ao Ministério Público do Trabalho (MPT) investigar e, se for o caso, punir os empregadores. É bem provável, também, que este não seja o único caso de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos comerciais de Parintins.
Lucrar ou não lucrar?
O MPT, que tanto implica com os bois Caprichoso e Garantido, esquece de fiscalizar os outros órgãos empregatícios de Parintins. Com tantas multas às associações que tem verba limitada e sem fim lucrativo, resta saber como o MPT se comportará diante de empresas que visam o lucro indiscriminado.
Eis a questão!
Aos bumbás, o MPT exige Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), saídas de emergências, banheiros separados por sexo, equipes exclusivas à limpeza, roupas e calçados adequados, ponto eletrônico e salários pagos em cheque nominais. Às outras empresas, nada ou quase nada. Qual é o critério, MPT?
