Foto: JRP
Notícia do dia 16/03/2015
“Estamos em um impasse. A Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus), que cuida do sistema carcerário, diz já ter recursos para construção do presídio, mas informa não ter terreno”. A declaração é do juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, Fábio César Olintho de Souza. Para a construção do presídio, o terreno deve ser de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
“Não encontraram aqui em Parintins e jogam toda a responsabilidade para a prefeitura. O município, inclusive, chegou oferecer um terreno ao Estado. Foi recusado porque não estava dentro das regras do CNJ. Estamos nesse impasse. Precisamos de um terreno e o Estado não sabe desapropriar. Se o Estado quisesse, poderia muito bem. Falta boa vontade política e o governador José Melo saber da situação para interferir diretamente”, afirma o magistrado.
O juiz Fábio César faz questão de esclarecer que a luta da Defensoria Pública de Parintins, do MPE, da direção do presídio e da justiça é pela construção pelo menos de uma unidade do regime fechado. “Parintins não tem regime aberto, nem semiaberto. Lutamos para começar pelo menos o fechado. Hoje, o presídio tem por volta de 100 pessoas. Na época da rebelião, tinha mais de 200 presos. Não tem condições. Aquilo ali é uma pocilga. Não tem direito humano nenhum”, desabafa.
Para o magistrado, não é porque as pessoas erraram, foram condenadas ou estão preventivamente presas que o Estado pode virar as costas para eles. “Mas o que o encontramos até o momento parece isso”, avalia. Fábio César analisa o procedimento administrativo do MPE, em trâmite desde 2008 na justiça de Parintins, sobre a interdição da Unidade Prisional de Parintins (UPP) por falta de condições estruturais e humanas para abrigar detentos.
Morte moral
O defensor público Newton Cordeiro Lucena assegura que o sistema carcerário praticamente decreta a pena de morte moral dos indivíduos. “O Estado omisso contribui para o aumento da criminalidade. A defensoria, além de zelar pela população que sofre constantemente com a sensação de insegurança em ter um presídio no meio da cidade, também tutela o interesse do preso em ser reintegrado à sociedade, passar por todo processo de ressocialização”, frisa.
Por meio de procedimento administrativo, a Defensoria Pública de Parintins pretende dialogar com a Sejus para viabilizar a construção imediata do presídio. “Observa-se que o não funcionamento só agravaria mais ainda a situação do sistema carcerário no Amazonas porque Manaus não tem capacidade para receber os presos advindos de Parintins. Durante processo de interdição, a melhor medida verificada seria a construção de uma penitenciária”, pontua.
A Sejus dispõe de orçamento, após convênio com o Depen, porém, para utilizar, precisa de um terreno de 250 metros por 250 metros. “A Sejus tem uma boa intenção de resolver esse problema e pediu a colaboração da prefeitura. De fato, o município doou um terreno de 60 metros por 100, mas não na metragem adequada. A prefeitura se mostrou muito sensível ao pleito. As obras só podem ser iniciadas a partir da aquisição do terreno com metragem cabível”, pondera.
O terreno não pode ficar dentro do centro urbano, conforme a Lei de Execução Penal (LEP). “O sistema carcerário está extremamente degradante. A LEP determina a metragem de uma cela de seis metros quadrados por pessoa. Isso se coaduna com as regras mínimas para prisioneiros da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 1955. Atualmente, em cada cela existem de seis a sete presos”, pontua.
Matéria completa na edição 245 deste domingo
Gerlean Brasil
Especial Para Repórter Parintins
