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Notícia do dia 15/03/2015
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) investiga a denúncia publicada pelo site REPÓRTER PARINTINS no dia 10 de março onde aponta possíveis irregularidades na aquisição de combustível e passagens aéreas por parte da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (Semed), na qual há evidências de favorecimentos pessoais. O diretor-presidente do jornal, Neudson Corrêa, entregou todo material da reportagem ao MPE na manhã de sexta-feira, 13.
O representante do MPE recolheu o conteúdo das entrevistas e documentos apresentados, com exclusividade, em forma de denúncia ao site. Uma duplicata indica que somente em transporte aéreo, a Semed teria pagado no mês de novembro de 2014 a quantia de R$ 29.955,90 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Na promissória de uma empresa de Viagens e Turismo, aparecem nomes de familiares da secretária municipal de educação, Eliane Melo.
As prováveis irregularidades são constatadas na relação geral da lista de passageiros beneficiados, na qual filhos e demais parentes da própria secretária viajaram de Manaus para São Paulo no início do mês de novembro do ano passado, com passagens aéreas possivelmente pagas com recursos públicos. O documento mostra claramente que a Semed reconheceu a fatura de prestação de serviço, com data de vencimento o dia 12 de novembro, e se comprometeu em efetuar o pagamento.
Ao todo, são descritas 21 passagens aéreas pagas com dinheiro público onde constam nomes de terceiros, sem qualquer vínculo empregatício com a Semed. Procurada para falar sobre o assunto no dia 10, a secretária de educação Eliane Melo disse que não vai deixar de comprar passagens aéreas, pois a família não é de Parintins.
“Vim de Manaus para cá. Direito de comprar passagem eu tenho. O que eu não posso é usar dinheiro da educação. Se houve denúncia, não cabe a quem apresentou provar de que isso aconteceu. Estou tranquila. A partir de agora, quem ofereceu a denúncia precisa mostrar tudo que tem para a gente tomar conhecimento. Preciso tomar ciência da situação e vou responder em cima dos documentos”, declarou Eliane Melo.
Combustível
Uma requisição de combustível, no valor de R$ 4.690,00, datada de 26 de setembro de 2014, tem assinatura por extenso do servidor da Semed, Luiz Paulo Souza. A compra compreende um volume de 1.400 litros de gasolina. Na denúncia, o citado usaria sua influência para prática de desvio de combustível. Luiz Paulo afirmou nunca ter tido autonomia para assinar requisição, pois é atribuição da secretária de educação. “Se minha assinatura aparece, provavelmente não tenha sido eu, porque nunca fiz requisição de combustível para compra de gasolina. Só quem pode assinar requisição é a secretária, depois de passar por uma série de gerências”, enfatizou.
Luiz Paulo Souza era gerente de planejamento e gestão da Semed no mês de setembro e atualmente possui portaria de nomeação para a coordenação de projetos da pasta. Ele destacou que o departamento financeiro da Semed que após fechar o valor, pegava nota e encaminhava à Secretaria Municipal de Finanças, com anuência da secretária de educação, Eliane Melo, quando batiam todas as requisições.
O coordenador assegurou ter certeza de que se trata de uma denúncia infundada e a assinatura teria sido falsificada. “Alguém deve ter pegado meu carimbo. Se não tem a assinatura dela, não vale. O posto está desautorizado a receber. Nem que eu quisesse emitir com uma assinatura minha, eu não poderia. O gerente nunca faz ordenação de despesa. Nossa função é apenas organizar o procedimento burocrático para fazer os pagamentos e encaminhamentos”, frisou.
De acordo com o gerente, a própria Semed não é ordenadora de despesas e trabalha no direcionamento ou no planejamento da pasta para repassar a Secretaria Municipal de Planejamento, atrelada diretamente ao gabinete do prefeito. Luiz Paulo acrescenta que tem sofrido ataques constantes, até mesmo na questão pessoal. “A única requisição que é autorizada é com assinatura da secretária ou da subsecretária. No caso, nunca fui secretário ou subsecretário. Nem eu como gerente tenho autonomia para ordenar. Qualquer requisição que sai da Semed é com ordem dela (secretária)”, reiterou.
