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Notícia do dia 15/10/2020
A deputada estadual Joana Darc (PL) anunciou nesta quinta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que cerca de 130 aprovados no concurso público de 2018 do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (IDAM) serão convocados pelo Governo do Estado até a próxima semana. “Eu tenho muita felicidade de vir aqui na tribuna e anunciar que semana que vem nós já teremos a chamada dos aprovados do concurso do IDAM, dentro do que determina a lei”, informou a deputada.
A parlamentar informou que em razão da pandemia, o artigo 8°, inciso IV, da Lei Complementar n. 173/2020, impede que haja uma contratação de pessoal por parte dos governos e municípios. Então a parlamentar propôs que o processo fosse judicializado, para que o Governo pudesse assim realizar a convocação por intervenção da justiça, com a ajuda da Defensoria Pública do Estado. "Foi um longo caminho trilhado desde o ano passado. Foram várias reuniões realizadas com os aprovados do curso e também com os órgãos responsáveis, mas com essa resolução a convocação ocorrerá dentro da legalidade", explicou Joana Darc.
A parlamentar destacou o papel importante dos profissionais convocados para o desenvolvimento do estado. “Vale ressaltar o papel importantíssimo desses profissionais para o fortalecimento do setor primário do Amazonas", salientou a deputada.
Entenda
O certame foi anunciado em dezembro de 2018 para preencher 227 vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior. Devido a pandemia, o prazo de validade do concurso foi suspenso. Segundo a Portaria nº 056/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de 13 de Julho, o prazo será considerado a partir do término do período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto nº 42.193, de 15 de abril deste ano.
