Notícia do dia 09/03/2015
A audiência pública de hoje pela manhã, 09, na Câmara Municipal de Parintins, que discutiu a falta do reajuste de 13,01% no salarial dos professores municipais, gerou uma trégua entre docentes e secretaria de educação do município. A secretária Eliane Melo afirmou que o pagamento será efetuado em abril e os profissionais de educação aceitaram a proposta de tempo. Porém, o recurso destinado ao reajuste pode afetar o investimento nas escolas.
Os professores lotaram a galeria, parte da plenária e enfrente a Casa do Poder Legislativo para acompanhar as discussões. Participaram da audiência os vereadores Juliano Santana (PDT), autor da propositura, Maidson Fonseca (PMDB), Rai Cardoso (PMDB), Gelson Moraes (PROS), Rildo Maia (PSD), Matheus Assayag (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Ernesto de Jesus (PTN) e o presidente da Câmara Everaldo Batista (PROS), além da secretária de Educação Eliane Melo.
No primeiro bloco das discussões foi discutido o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério e Lei Orgânica do município, quando os professores Halysson Carvalho e Leonor Ferreira exigiram cumprimento da lei interministerial que determina o reajuste de 13,01% nos vencimentos dos professores.
O clima tenso durou por todas as discussões. Vereadores, professores e técnicos em educação apresentaram propostas, justificativas, motivos e solicitações.
Recursos
A professora Rosineide Gonçalves, no segundo bloco, questionou sobre os recursos do Fundeb, que segundo ela não foram usados totalmente na educação. ?Onde foi parar o resto dos recursos?, indagou.
A educação brasileira é financiada pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), de acordo com a Lei Nº 11.494/2007 e o valor é definido de acordo com o numero de aluno do ano anterior. O repasse médio do Fundeb, em 2014, foi de R$4.352.642,95, enquanto que o valor da folha de pagamento dos profissionais de educação básica foi de R$3.957.954,40, sendo que do montante do Fundeb 60% deve ser destinada a pagamento e 40% a outras ações na educação.
Segundo dados da Semed (Secretaria Municipal de Educação de Parintins), o valor total dos recursos destinado para a educação foi de R$52.231.715,41 e o previsto para 2015 é de R$55.761.547,71, de acordo com portaria interministerial, um aumento de pouco mais de R$3 milhões, enquanto que para haver o reajuste esse valor deveria ser de R$6.795.346,17.
Segundo Eliane Melo, o recurso vindo do governo federal não é suficiente para cobrir o reajuste dos professores, por isso, o aumento ainda não foi repassado desde janeiro. ?Eu não posso trabalhar com um recurso que eu não tenho. O que sobra pra ser investido na educação é muito pouco?, declara.
Alocação de recursos pode comprometer a educação
A Semed informa que já enviou ofício ao governo federal quanto a incapacidade financeira de conceder o aumento aos professores e aguarda resposta. De acordo com Eliane, Parintins participa junto ao CNM, Conselho Nacional dos Municípios, que entrou com ação cobrando recurso do governo para cumprir com pagamento dos docentes.
Questionada sobre quando o município dará o aumento solicitado pelos professores, a secretária afirma que em abril os professores terão seus vencimentos regularizados, incluindo os meses de janeiro, fevereiro e março. Porém, alerta para diminuição de investimentos em outros setores da educação. ?Vocês terão (reajuste), mas a educação vai perder, porque quando eu passar esse valor pro salário dos senhores nós teremos que diminuir a estrutura que a Semed precisa oferecer para a educação?, afirma.
Professores, vereadores e a secretária de educação assinaram um Termo de Compromisso, firmando acordo para que em abril o município possa dar o reajuste de 13,01% no salário dos docentes municipais. O edil Juliano Santana, garante que vai acompanhar todo o processo para que se evite greve. ?Nós vamos dar um tempo nesse mês de março, mas no início do mês de abril nós já estaremos entrando em contato com ela (Eliane Melo) para que no final do mês de abril, quando venha o reajuste do governo federal, que ela pague com data retroativa?, destacou.
