Foto: Arquivo Pessoal
Notícia do dia 24/06/2020
João Baptista Herkenhoff *
Quando eu era Juiz de Direito, em atividade, era chamado por algumas pessoas, pejorativamente, com o codinome de jurista marginal.
O epíteto não me era atribuído pelos leigos em Direito, o que seria menos doloroso, mas por profissionais que integravam o universo jurídico.
Isto porque, seguindo a consciência e por uma questão de foro íntimo, eu dava sentenças que, naquela época, não guardavam sintonia com o pensamento dominante no mundo jurídico e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Esta visão do Direito não era partilhada pelos magistrados do andar de cima.
Não fosse a compreensão integral de três desembargadores – Carlos Teixeira de Campos, Mário da Silva Nunes e Homero Mafra – teria sido muito difícil resistir às pressões.
Porque tudo que eu fazia, era feito com retidão de propósito, o apelido de jurista marginal me magoava muito.
Era na verdade um insulto.
Certo dia veio-me a inspiração.
Por que eu não transformava a alcunha ofensiva em arma de defesa, de modo a desarmar os opositores?
Havia, dentre os que se opunham à conduta judicial adotada, pessoas de espírito nobre, que nada tinham de pessoal contra o juiz marginal, mas apenas discordavam de suas idéias.
Em homenagem a estes era preciso dar uma resposta racional e elegante aos questionamentos.
Tudo ponderado, como se diz no final das sentenças, escrevi este artigo, publicado na época em que fui atacado, e que agora republico com algumas alterações.
Comecei minha defesa dizendo que a orientação adotada, nos decisórios atacados, tinha fundamento jurídico.
O juiz não é um autômato, um escravo dos que estão acima dele na hierarquia judiciária, um copiador dos acórdãos das altas instâncias.
O juiz só é escravo de sua consciência.
Vistos e bem examinados os argumentos que me condenam, eu os considero improcedentes.
Seguirei a rota que meu sentimento de Justiça aponta como correta.
Não me importa que decisões de minha lavra sejam reformadas.
Não me importa isto de ser promovido na carreira ou ser aposentado, na época devida, apenas como soldado raso.
Quero dormir em paz com a consciência.
Isto me basta.
Ao escrever este artigo, relembrando e relatando os fatos, a fidelidade aos ideais conforta-me e alegra-me.
Era o que tinha a dizer.
* Juiz de Direito aposentado (ES) e escritor
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