Fotos: Divulgação/11º BPM
Notícia do dia 12/05/2020
Cinco estabelecimentos comerciais de Parintins foram multados e lacrados na Operação ‘Previna-se’ da Polícia Militar, em conjunto com órgãos de fiscalização do município, em cumprimento ao Decreto Municipal Toque de Recolher.
Na ação realizada na noite de ontem, 11, foram autuados com multa dois açougues, dois postos de combustíveis multados e lacrados, assim como um mercadinho também foi lacrado por descumprimento do Decreto Municipal.
A Operação teve a participação do 11° Batalhão Tupinambarana, Fundação de Vigilância Sanitária (FVS), Coordenadoria Municipal de Terras Cadastro e Arrecadação (CTCA), Guarda Municipal, Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM).
A medida restringe a circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais em todos os bairros da cidade, a partir das 15h às 06h, regularizando apenas o serviço Delivery. A ação visa combater a disseminação do contágio pelo novo coronavírus.
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Decreto
De acordo com o Decreto Nº 044, que estabelece o toque de recolher nos perímetros urbano e rural do município de Parintins, que revogou os decretos 21, 25, 38 e 43, determina multa de R$ 300 a R$ 5mil para pessoas físicas e R$ 5 mil a R$ 50 mil para pessoas jurídicas que descumprirem as medidas que tem o objetivo de combater o coronvírus. A aplicação das multas será escalonada conforme a atividade e sua reiteração.
A locomoção excepcional permitida deverá ser realizada preferencialmente de maneira individual, sem acompanhante.
Quem incorrer no descumprimento das normas terá seu veículo apreendido e a condução forçada pelas autoridades de segurança, inclusive municipal.
Os veículos apreendidos só serão liberados após o pagamento da multa, remoção do veículo, parqueamento e demais taxas. Decreto sobre Toque de Recolher em Parintins
Texto: Neudson Corrêa
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