Foto: UBS Nilton Pereira de Lima - retirada da página de Facebook da Prefeitura Municipal de Manicoré/Divulgação
Notícia do dia 16/03/2020
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Manicoré, onde atua o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação do Município na prevenção e controle da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19). Entre as primeiras providências adotadas, foi enviado ofício à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré solicitando informações sobre as medidas de urgência que estão sendo tomadas para seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre o enfrentamento ao coronavírus.
A maior preocupação do MPAM são os ambientes onde são prestados os serviços públicos, como secretarias, escolas, creches, bem como as instituições privadas que oferecem nesses serviços. A promotoria também cobrou da administração municipal a fiscalização de pontos de entradas no município, como o aeroporto e porto municipal e a promoção de campanhas educativas e informativas à população. O procedimento foi instaurado no dia 14/03 e o prazo para a resposta do município é de 48 horas.
"Em caso de inexistir qualquer medida acima solicitada, mesmo de forma paliativa, estendo o prazo disponível no item acima para 72 horas, de forma que Município de Manicoré inicie as devidas medidas de prevenção e educação para seus munícipes, devendo remeter imediatamente informações a este Órgão Ministerial", disse o promotor de Justiça na portaria de instauração do procedimento.
Localizada na margem direita do rio Madeira, Manicoré uma das principais cidades da região Sul do Amazonas, tendo um porto dos mais movimentados, não somente com o fluxo de produtos regionais, mas também de passageiros.
