Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Notícia do dia 09/12/2019
Com 18 itens em sua pauta de votações, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove reunião na terça-feira (10), a partir das 10h. Pode ser votado o projeto que isenta de ISS as cooperativas de motoristas de táxi (PLP 142/2019).
Essa proposta, de autoria do senador Major Olimpio (PSL-SP), determina que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incidirá sobre o valor pago pelos passageiros aos taxistas por intermédio das cooperativas de motoristas de táxi.
Também pode ser votado o PLP 212/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que proíbe contingenciamentos na área de seguridade social. De acordo com o autor, as áreas que formam a seguridade social — saúde, assistência social e Previdência Social — são cruciais para a população, sobretudo aos mais pobres. Essa parcela da população, explicou, é amparada pela assistência social e depende do sistema público de saúde.
Outro projeto de lei complementar na pauta da CAE é o PLP 41/2019, que estabelece mecanismos de avaliação de todos os incentivos e benefícios concedidos pelo poder público a pessoas jurídicas que resultem em diminuição de receita ou aumento de despesas. O autor é o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião será feita na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.
