Foto: Waldo Rocha
Notícia do dia 04/12/2019
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram na manhã desta quarta-feira, 04 de dezembro, manifesto contrário à MP 905/2019 que retira a obrigatoriedade do registro profissional de jornalista e outras 13 profissões como radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros.
A proposta foi encabeçada pelo vereador Elias Emanuel (PSDB) durante a realização da Tribuna Popular em que houve a manifestação do Comando de Mobilização Unificado de luta em defesa do registro no Amazonas, por meio da presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SJPAM), Auxiliadora Tupinambá; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão de Manaus (Sindicato dos Radialistas), Paulo Guerra; e do representante do Sindicato dos Sociólogos (Sindisócio), Francinézio Amaral.
A presidente do SJPAM, Auxiliadora Tupinambá, lembrou a todos sobre o seu o sonho de ser profissional da comunicação, que só foi possível realizar graças ao registro que assegura a credibilidade da profissão. “Algo que está sendo roubado hoje, dos milhares de estudantes em todo país”, segundo ela. “Se eu sou jornalista é porque tinha uma lei que garantia a minha profissão. O que serão dos milhares de alunos espalhados em instituições de ensino privadas e públicas por todo país? Como você vai sonhar com o exercício da função quando sua função está sendo roubada?”, afirmou.
Dora Tupinambá lembrou ainda que a democracia depende diretamente de um jornalismo livre e consolidado, uma vez que ele é o responsável por garantir o direito da sociedade à informação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Radialistas, Paulo Guerra, que exerce a profissão há mais de 50 anos, o engajamento político e a união de todos são necessárias neste momento. “A nossa vinda na Câmara Municipal de Manaus tem cunho político e é de suma importância que os parlamentares se engajem nessa cruzada que as categorias atingidas estão vivendo".
O presidente do Sindisócio, Francinézio Amaral, lembrou que o discurso imposto pelo Governo Federal de que a MP 905 cria condições para o aumento da empregabilidade por meio do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo” é falacioso. “A MP é mais um ataque à democracia. Dos vários pontos de prejuízo que ela traz, a geração de emprego é uma delas, uma vez que não vai atender a demanda. É claro que haverá contratações, mas de forma precária, sem direitos e, como a medida fala, por apenas dois anos”, criticou o sociólogo.
O vereador Elias Emanuel defendeu a obrigatoriedade do diploma e do registro. “Uma das coisas que ajudou a vulgarizar a informação foi a extinção dos diplomas e registros, desvalorizando as categorias. Mas, vale lembrar que na semana passada quando o presidente veio à Manaus, exigiu o registro para quem quisesse fazer a cobertura do evento. O registro não é necessário apenas para fortalecer a categoria, mas também para responsabilizar quem veicula informações incorretas”.
A tribuna contou com o apoio da maioria dos vereadores da casa, que se solidarizaram e se comprometeram em ajudar, assim como o ex-vereador e hoje senador da república Plínio Valério que integra a Comissão Mista da MP.
“Eu fiz questão de integrar a Comissão Mista da MP 905 que acaba com a nossa profissão. Eu fiz isso como uma forma de me comprometer com vocês e comigo mesmo pela nossa profissão, fazendo o possível e o impossível para que isso não se concretize”, afirmou o senador.
Para o parlamentar municipal, Sassá da Construção Civil (PT), a MP fere os direitos do trabalhador e por isso não pode ser aceita. Já Roberto Sabino (PROS) afirmou que acredita que o Congresso Nacional deve mudar essa realidade e o presidente Jair Bolsonaro, ao editá-la, foi induzido ao erro.
O vereador Cel. Gilvandro Mota (PTC) classificou como fascista a MP que derruba o registro das profissões enquanto André Luiz (PTC) ponderou que, apesar de apoiar o atual Governo Federal, é contrário à edição da MP 905/2019. A mesma postura foi adotada pelo vereador Dante (PSDB).
O vereador Elissandro Bessa (SD) informou que a bancada do seu partido em Brasília está mobilizada para “impedir que essa agressão seja feita à democracia”. Na ocasião, ele anunciou ainda que o representante do SD na Câmara Federal, deputado Bosco Saraiva, havia acabado de conseguir a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública para debater a MP 905/2019.
Chico Preto (PMN) foi o único parlamentar a defender na íntegra a medida provisória, ressalvando que mudanças ainda podem ser feitas, como é o caso do registro profissional dos jornalistas, por meio da ação junto ao Congresso Nacional.
Contexto
No dia 14 de novembro, o Governo Federal editou a Medida Provisória 905/2019 que extingue os registros profissionais de 14 categorias.
A profissão de jornalista foi regulamentada no Brasil no final de 1969 e desde então sofre ataques ao longo da história como a tentativa de acabar com o registro, nos anos 1990, e com a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que desobrigou o diploma para exercer a função em 2009.
De lá para cá, observa-se a queda na qualidade da informação, o surgimento do fenômeno das fake news, com influência, inclusive, em resultado eleitoral em todos os níveis de poder no Brasil.
