Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Notícia do dia 28/11/2019
Em seminário na Câmara nesta quinta-feira (28), ambientalistas debateram tendências, impactos e soluções para o desmatamento no Brasil. As conclusões farão parte de uma carta a ser lida durante a COP-25, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que começa nesta segunda-feira (2) e vai até 13 de dezembro, em Madri. Os debatedores atribuíram o aumento do desmatamento na Amazônia ao que classificam de “desmonte” dos órgãos de fiscalização, precariedade orçamentária e medidas governamentais que sinalizam para a expansão agropecuária no bioma.
Coordenador do Instituto de Desenvolvimento Sustentável, André Lima afirmou que as entidades ambientalistas não descartam uma ação civil pública no judiciário a fim de deter o que chamam de “conjunto da obra” do governo Bolsonaro contra o meio ambiente. "O que não faltam são indícios, provas, ações e discursos em que o conjunto da obra obviamente leva ao que está acontecendo no nosso País", afirmou.
Lima vê riscos de que o desmatamento na região possa ser ainda maior no ano que vem. "O que equivale a centenas de milhões de toneladas de CO2 jogadas na atmosfera de uma só vez, milhões de hectares torrados e biodiversidade perdida. É inadmissível que o judiciário não responda".
Segundo os ambientalistas, a lista de ameaças inclui medidas provisórias, projetos de lei ou decretos governistas que preveem, por exemplo, regularização fundiária de áreas desmatadas, mineração em terras indígenas, licenciamento ambiental autodeclaratório, venda de terras para estrangeiros e liberação do plantio de cana na Amazônia e no Pantanal.
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente também acusou o governo de “desmonte” da fiscalização por meio da medida provisória que reformulou ministérios e outros órgãos do Executivo (MP 870/19).
Orçamento
Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso apontou a “necessidade urgente” de recomposição orçamentária do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAM).
"Dentro desse programa, há uma ação orçamentária para prevenção e controle de incêndios florestais. E aí, a gente vê também o mesmo cenário: de um orçamento autorizado de R$ 47 milhões, foram executados R$ 25 milhões".
De agosto de 2018 a julho deste ano, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou 9.762 km quadrados de desmatamento na Amazônia. Houve aumento de 30% em relação ao período anterior. Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia respondem por 84% dessa devastação.
O coordenador do Programa Amazônia do Inpe, Cláudio Almeida, notou mudança na dinâmica de desmatamento no bioma. “A gente percebe que, de 2012 para cá, o tamanho das áreas que estão sendo desmatadas está mudando: são áreas bem maiores do que no passado, até 2011”.
Almeida constatou que o desmatamento diminuiu na Amazônia a partir de outubro, sobretudo após críticas internacionais que levaram o governo a intensificar a fiscalização, inclusive com uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região.
Propostas
O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, não teve representantes do governo federal. Representantes dos Ministérios de Meio Ambiente e da Defesa foram convidados para a abertura do evento, mas não compareceram. Organizador do debate, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), sugeriu o “alinhamento estratégico” de vários setores em defesa do meio ambiente.
"Está na hora de a gente sentar, se articular e pensar, pelo menos, em algumas agendas em comum para salvar o mínimo daquilo que a gente construiu ao longo dos últimos 30 anos", disse.
Na agenda citada por alguns debatedores, estão uma proposta de Emenda à Constituição sobre medidas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, um novo projeto de lei de combate ao desmatamento amazônico e uma reforma tributária que inclua uma espécie de taxação “verde”, como seria o caso de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ecológico.
