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O município de Parintins recebeu de transferência de recursos da União, relativo ao exercício 2014 R$ 101.088.627,43. De acordo com o Portal da Transparência www.portaltransparencia.gov.br, somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Parintins recebeu R$ 21.657.067,69. Segundo o gerente administrativo da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Walber Beto Mafra, Parintins receberá cerca de R$ 28,5 milhões, a maior parcela de recursos do FPM para o interior do Amazonas em 2015.

Segundo Mafra, a distância geográfica e a falta de unidades de órgãos federais mais próximos desses municípios têm dificultado a captação de recursos e até a regularização. “Se o município atrasar um dia a sua prestação de contas, ele já fica irregular para firmar convênio. Mesmo que ele apresente os dados no dia seguinte, o Ministério demora a regularizar e ele já fica impedido”, disse. Neste caso, os recursos de convênios são alternativas para a maioria das cidades, mas, devido a burocracia, a verba destinada acaba demorando a sair e dificulta a administração pública

Convênios
Segundo dados do Cadastro Único de Convênios (Cauc), espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do setor público, os 62 municípios do Amazonas estão impedidos de firmar convênios com o governo federal. Destes, seis cidades tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados no último dia 13, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Além do FPM, Parintins ainda conta com recursos liberados para setores considerados cruciais para manter a máquina pública funcionando.  A Educação recebeu R$ 15.594.007,92 e, se somado com os Encargos Especiais referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que foi de mais R$ 11.425.960,92, o município obteve R$ 27.019.968,84 somente na área educacional.

Entretanto, não foi apenas a educação que recebeu verba do Governo Federal. Para o setor da Saúde, por exemplo, o volume de recursos que entrou nos cofres da prefeitura foi de R$ 8.233.238,83. Para a Assistência Social, o montante é R$ 901.466,06. Os valores referentes a impostos como IPVA, ICMS e IPI são de R$ 597.671,63, R$ 24.838.950,83, R$ 98.702,43, respectivamente. Parintins ainda recebe Royalties referentes à exploração de Petróleo e Gás no valor R$ 408.719,75. Além de toda essa verba, Parintins ainda recebe por meio do Auxílio Financeiro aos Entes Federados Exportadores, via Auxílio Financeiro aos Municípios na modalidade de Encargos Especiais, a verba de R$ 12.080.000,48.

Restrições
Mesmo com toda essa bolada a Prefeitura deixou de investir em várias áreas da municipalidade. O prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) não realizou novas obras em dois anos à frente do maior município do interior do Estado do Amazonas.  Os serviços ficaram restritos ao campo de reforma e pintura de escolas, não chegando a concluir obras que estavam com verbas asseguradas como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Paulo Corrêa, São Vicente, Palmares e as quadras cobertas construídas tanto na zona e urbana e rural, exceção da quadra coberta da escola Lila Maia, que foi inaugurada com a presença do então governador Omar Aziz (PSD) no dia 16 de setembro de 2013.

A maior obra realizada por Carbrás, e ainda que  sem licitação, foi a elevação do nível da Avenida Paraíba, próximo à Feira Zezito Assayag. A obra prevista para ser entregue em dois meses só foi concluída após seis meses.

Para 2015 as previsões não são nada otimistas. O município está inadimplente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a dívida ultrapassa o valor de R$ 5 milhões, acumuladas por recolhimento a menor entre os anos de 2008 e 2010, referentes à gestão do ex-prefeito e deputado estadual Bi Garcia (PSDB).

Neudson Corrêa
Da Equipe Repórter Parintins

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