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Notícia do dia 24/02/2015
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Parintins investiga internautas que publicam fotos de quelônios nas redes sociais. Com apoio do Departamento de Inteligência da Superintendência Regional do Ibama, a ação tem respaldo na Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a caça de animais silvestres, sem autorização do órgão ambiental.
Segundo o decreto 6.214, que regulamenta a lei de crimes ambientais, a multa é de R$ 5 mil para os casos que envolvem tartarugas e de R$ 500 para tracajás. O chefe do órgão em Parintins, Huelinton Ferreira, afirma que o departamento de inteligência do Ibama em Manaus tem acesso aos sistemas oficiais do governo para chegar ao endereço das pessoas suspeitas de crime.
O instituto também recorre a outras fontes de informação. Huelinton explica que a divulgação de imagens de animais e dos ovos dos quelônios nas redes sociais caracteriza apologia a crime. “Não deixa de ser um crime ambiental. Então, a legislação aplicada é mesma para crimes ambientais. A gente consegue provar pelas fotos e identificar as pessoas”, alerta.
Por meio dos sistemas oficiais do Governo Federal, principalmente através do Registro dos IPs dos computadores e rastreamento de celulares, o Ibama chega até o endereço dos suspeitos e encaminha multa pelo correio, com direito de 20 dias para defesa. “Se apresentar autorização, de que aquele animal é de um criadouro legalizado, a multa pode até ser desconsiderada, mas a pessoa responde no Ministério Público Federal por apologia ao crime”, avisa Huelinton Ferreira.
“Geralmente, quando postam as fotos na internet, não colocam a informação sobre a procedência do animal. Isso isentaria as pessoas de serem multadas. Todos os ovos são considerados animais”, ressalta o chefe do Ibama. Os quelônios ficam vulneráveis a captura no período de vazante do rio Amazonas quando procuram barrancos de lagos para desovar, de agosto até o final de outubro.
Gerlean Brasil para o Repórter Parintins
