Fotos: Fernando Cardoso
Notícia do dia 06/06/2019
Três transexuais parintinenses ganharam da justiça através da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), o direito de uso do nome social nas suas certidões de nascimento, uma luta pelo desenvolvimento livre e respeitoso da própria identidade.
Raphaela do Carmo Prata, 31, Priscilla Mollinary Soares da Silva, 21, e Bruna Amaral do Carmo, 34, garantem que desde que sentiram ter a personalidade feminina desejavam ser identificadas pelos seus nomes sociais.
Bruna deu como exemplo, ter a aparência feminina e se deparar com a complexidade, principalmente quando tentava ser identificada pelo nome social as pessoas a reconheciam como Bruno por portar documentos com nomenclaturas masculinas.
“Fui receber uma encomenda no barco endereçada ao meu nome social (Bruna), mas não queriam me entregar porque eu não tinha como provar que o meu nome era Bruna, então tive que dá um jeito pra recebe-la, até porque era dinheiro e não tinha como deixar pra lá”, contou.
O travesti também confidenciou que já passou pelo mesmo constrangimento no centro de saúde quando a atendente o chamou pelo seu nome masculino, mas ao se levantar com traços femininos criou-se constrangimento para um jovem identificado por Bruno que também aguardava ser chamado para consulta médica.
A identidade de gênero faz parte dos chamados direitos da personalidade que visam preservar a dignidade, integridade física, moral, psicológica e emocional dos indivíduos.
Priscilla Mollinary relatou que ter o nome de gênero é uma conquista em sua vida, pois desde criança já nasceu com o dom de ser mulher. Ela explicou que pelo fato do seu pai não aceitar a sua opção sexual, foi muito difícil, diferente de sua mãe que sempre lhe acatou como mulher.
“Sempre participei dos concursos gays, carnavais e outros eventos como o nome de Priscilla Mollinary e ele não aceitava, mas com o passar do tempo o meu pai começou a se acostumar com essa pessoa que já estava dentro de mim”, relatou.
O transgênero Rafael, hoje Raphaela, foi quem procurou o Cartório para se informar da troca do nome oficial na certidão de nascimento. O Movimento de LGBT/PIN firmou uma parceria com a Defensoria Pública onde ficou sabendo de uma possibilidade viável de retificar o nome, independente da autorização da família, no caso de pessoa menor de idade.
“Convidei outras amigas para retificar o nome, mas muitas não quiseram porque ainda estão em processo de conversar com a família, visto que só a partir dos 18 anos que pode ter identidade de gênero”, explicou.
Raphaela garante que seus familiares ainda vão chama-la pelo nome de batismo (Rafael), mas com o tempo eles vão passar a lhe chamar pelo nome social.
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O defensor público Rodolfo Pinheiro Bernardo Lobo, responsável em atuar pelo pedido coletivo da troca dos nomes dos transgêneros, explicou que de acordo com o artigo 16 do Código Civil, toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
“É muito importante porque atualmente com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) as pessoas transexuais e transgêneras podem trocar a sua documentação sem precisar de um processo demorado e sem passar por qualquer tipo de constrangimento.
Segundo o defensor, o nome social passou a ser adotado para adequar o senso de identidade do sujeito àquilo que ele representa socialmente, pois evita a exposição desnecessária do indivíduo, o constrangimento de ser tratado de uma forma que não condiz com sua condição humana, psicológica, moral, intelectual e emocional, além de diminuir o preconceito e evitar situações embaraçosas.
“Não é apenas o RG que pode ser solicitado, mas toda a adequação de documentos utilizados por qualquer cidadão. Nos próximos dias, os transexuais poderão ter a certidão atualizada de acordo com o nome social. Essa demanda chegou a Defensoria trazido pelos transexuais e outros que queiram mudar o nome podem nos procurar que realizamos esse pedido gratuitamente”, explicou o defensor.
O presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (AGLT/PIN), Fernando Moraes, disse que a conquista da inclusão social dos três transexuais no registro de nascimento é uma conquista para o Movimento LGBT.
“Muitos transexuais de Parintins, por exemplo, sofrem preconceito nas escolas, inclusive, estão abandonando os estudos. Elas querem ser identificadas pelos seus nomes sociais (femininos) e não pelo sexo biológico”, disse.
Obs: Bruna pediu para não ser fotografada por medidas de segurança pessoal
Fernando Cardoso | Especial para Repórter Parintins
