Foto: Marcondes Maciel | Arquivo RP
Notícia do dia 14/05/2019
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (1ª PJP), celebrou acordo durante audiência de instrução e julgamento para a realização de compensação ambiental, pela destruição de 33 hectares de mata secundária.
O autor do crime, Valmir de Souza Azevedo, que já havia sido multado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), se comprometeu em realizar diversas ações em prol do município, em contrapartida ao dano ambiental causado a uma área de vegetação equivalente a 33 campos de futebol.
O crime foi cometido em 2016. Por meio de satélite, o Ibama identificou os focos de fogo. A equipe de fiscalização enviada ao local constatou a destruição dos 33 hectares de vegetação secundária. Depois de autuar e multar o fazendeiro, o Ibama enviou o processo ao Ministério Público, para apuração da responsabilidade civil e criminal.
A Ação Civil Pública por dano ambiental nº 901-05.2017.8.04.6300 foi ajuizada pela 1ª PJ de Parintins em 2017.
O termo de acordo foi proposto no dia 8 de fevereiro de 2019 pela Promotora de Justiça Marina Campos Maciel e homologado pela Juíza de Direito Juliana Arrais Mousinho, da 1ª Vara de Parintins. Segundo o compromisso firmado, Valmir de Souza Azevedo deverá fazer a reposição ambiental, com a plantação de 10 mudas de Ipê em via pública, doar 300 litros de gasolina ao presídio local, e 100 litros de gasolina para a delegacia de polícia, no prazo de trinta dias.
Além disso, no prazo de 60 dias, ele deverá realizar a revitalização do parque Pichita Cohen, Cidade da Criança (foto), por meio de pintura da fachada e dos brinquedos, e limpeza do terreno.
Segundo a titular da PJ de Parintins, as promotorias de Justiça de Parintins vêm atuando no município, buscando, efetivamente, exercer o papel de agente de transformação social, que é próprio do Ministério Público.
“Queremos auxiliar na melhora das condições de vida da população e os acordos visam isso, fazer as pessoas perceberem que estão sendo penalizadas pelo desrespeito à lei, mas, além disso, que, no cumprimento dessa pena, elas passam, efetivamente, a colaborar para o desenvolvimento da sociedade, do meio em que vivem. Daí a aceitação e cumprimento desses acordos, firmados sempre com muita satisfação e muito sucesso”, declarou.
Com informações da ASCOM MP-AM
