Fotos: Fernando Cardoso
Notícia do dia 04/05/2019
O Ministério Público através da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins pediu que no prazo de 15 dias a Prefeitura de Parintins publique no seu Diário Oficial o nome da empresa vencedora do procedimento licitatório para implementação de usina pirolítica (pirolise) no aterro (lixeira) da cidade.
No documento, a promotora Marina Campos Maciel expõe que considerando a audiência realizada em março onde estiveram presentes representantes da Justiça, Ministério Público e Prefeitura, limitou-se a informar que a instalação do empreendimento (empresa prestadora de serviço de pirolise) depende de concessão de licenças de responsabilidade da empresa vencedora do processo de licitação.
A agente expõe que não há solução de conflito, mas a transferência do encargo celebrado anteriormente perante o juízo da 1ª Vara de Justiça de Parintins, evidenciando na plena capacidade do município de participar e atuar pela celeridade na implementação de sistema que sane os danos ambientais já constatados no decorrer do processo.
A agente do MPE argumenta ainda que em audiência realizada no mês de outubro de 2018, a Prefeitura de Parintins se comprometeu publicar no Diário Oficial do Município a empresa para desempenhar a atividade pirolítica, no entanto até a data de 08.03.19 não constava nos autos qualquer informação a respeito do assunto.
A promotora requer à Justiça que o Município atue conjuntamente com a empresa vencedora da licitação para a concessão das licenças ambientais e a plena execução do serviço.
Processo
A retirada da lixeira pública para outro local ainda está longe de ocorrer. Em 2018, a Prefeitura solicitou que a Justiça interrompesse temporariamente o andamento do processo sob alegação que estava trabalhando na promoção de melhorias no local, inclusive, teria aberto um processo de licitação para a contratação de uma empresa habilitada em promover a exploração dos queimadores do lixão.
O Ministério Público atendeu à solicitação da Prefeitura até que a empresa que se interessasse pela licitação apresentasse um projeto sobre “pirólise”, um processo que tem como principal aplicação o tratamento e a destinação final do lixo, sendo energeticamente auto-sustentável não necessitando de energia externa, o que desperta uma grande atenção e no ponto de vista científico é prático.
Ainda em 2018, a reportagem em contato com a promotora Eliane Leites Guedes da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins (1ª PJP) e com o juiz Fábio César Olintho da 1ª Vara de Justiça de Parintins, sem gravar entrevistas, informaram que estavam aguardando a apresentação do Projeto de Pirólise para um eventual posicionamento.
Lixão e Não Aterro Controlado
Naquela audiência foi apresentado o relatório e estudos dos órgãos que atuam na preservação do meio ambiente, os quais apontavam que o depósito de lixo ainda não podia ser considerado como “aterro controlado”, mas um lixão a céu aberto, embora o local estava sendo feito o recobrimento dos resíduos sólidos.
Segundo os laudos, não é feito nenhum processo de coleta seletiva no local com a separação do lixo doméstico do industrial, entre outros serviços que poderiam ajuda no controle do lixão.
Desde que a área foi desapropriada para o recebimento do lixo produzido pela população sem nenhum critério técnico, sem uma medida de proteção ao meio ambiente e saúde pública, a lixeira pública tem causado impactos ambientais pela armazenagem inadequada do lixo industrial, hospitalar e doméstico.
Outro problema verificado é a migração de urubus para a área central da cidade por conta do aterramento dos resíduos, bem como não vem sendo feito um trabalho frequente de manejo das aves para controlar a superpopulação da espécie.
A reportagem tentou ouvir representantes do município, porém as chamadas foram direcionadas para a caixa postal.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
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