A Câmara Municipal de Parintins aprovou por unanimidade o Projeto de Lei da vereadora Nêga Alencar (PSD) que estabelece no mês de dezembro a “Semana de Conscientização a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Município de Parintins. O Projeto recebeu aprovação na sessão de terça-feira, 16 de abril.
De acordo com Nêga Alencar, o objetivo da lei é sensibilizar a sociedade para os direitos de igualdade, oportunidades e a não discriminação das pessoas com deficiência, passando a fazer parte do calendário oficial de eventos do município.
Nêga Alencar destaca que a data referencial será o dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
“No conteúdo da lei consta que em alusão à "Semana de Conscientização à Inclusão das Pessoas com Deficiência" será realizado um dia dedicado para mostras de talentos, a qual terá como protagonistas pessoas com deficiência que realizarão palestras, apresentações de música, dança, esportes e outras expressões artísticas”, ressaltou a parlamentar.
Convênios e cooperação - Um dos artigos da lei especifica que para alcançar o objetivo poderão ser firmados convênios de cooperação com a sociedade civil organizada para realização de ações coordenadas, visando a divulgação e sensibilização da sociedade quanto a inclusão das pessoas com deficiência, bem como parcerias e convênios com universidades, empresas privadas, movimentos sociais, sindicatos, entidades governamentais e não governamentais.
Assessoria Parlamentar – Nêga Alencar (PSD)