Foto: Chico Batata | Divisão de Divulgação e Imprensa do TJAM
Notícia do dia 19/03/2019
A juíza titular da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente, Articlina Guimarães, reuniu-se na segunda-feira (18) com representantes de órgãos que compõem a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Amazonas para tratar sobre a proposta de criação do primeiro Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente (CICA) em Manaus.
O projeto propõe a implantação deste Centro que deve contar com a colaboração do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Segurança Pública (através da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente), Secretaria Estadual de Saúde, Instituto Médico Legal e Conselho Tutelar em uma atuação conjunta no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
“O projeto alinha-se às atuais diretrizes legislativas e doutrinárias que evidenciam a imprescindibilidade da formação de uma rede de proteção à criança e adolescente, provendo-se uma efetiva proteção, acesso à Justiça e afastando o que chamamos de ‘violências institucionais’ tais como a revitimização pelo contínuo depoimento nas várias fases da persecução criminal”, destacou a juíza.
Serviços
Pela proposta, o Centro Integrado, quando implantado, deve oferecer atendimento social e serviços forenses às vítimas ou testemunhas de violência sexual, de forma rápida e integrada.
No mesmo espaço será possível ter acesso à orientações, realização de laudos periciais, atendimento em saúde, judicialização e acompanhamento psicológico. “Nesta reunião, apresentamos este projeto e firmamos esforços para colocá-lo em prática”, disse a juíza, informando que o projeto deve contar com recursos obtidos junto a órgãos diversos, tais como Poderes Públicos e Unicef.
Campanha
Durante a reunião também foram discutidas ações que serão desenvolvidas durante a Campanha de Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil” que será realizada em 18 de maio. “Hoje também acertamos alguns detalhes desta campanha, tratando, por exemplo, sobre os locais que serão visitados e sobre as mensagens que pretendemos transmitir à sociedade”, informou a magistrada.
A data da campanha – 18 de maio – foi estabelecida pela Lei nº 9970, de 2000, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em razão do “Caso Araceli”. Aos 8 anos, Araceli foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo. O corpo foi deixado desfigurado e em avançado estado de decomposição próximo a uma mata, em Vitória, dias depois de desaparecer. O dia do desaparecimento de Araceli, com o passar dos anos, passou a marcar um lembrete para que a sociedade mobilize à violência contra as crianças.
