Foto: Ana Cláudia Jatahy
Notícia do dia 12/03/2019
O auditor Mário Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), revogou medida cautelar que suspendia Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município de Boca do Acre, interior do Amazonas. O PSS visava a contratação temporária de funcionários para cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Boca do Acre. A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Eletrônico do TCE.
A suspensão havia sido determinada por irregularidades no Edital do processo, realizado para preenchimento de cargos de agente comunitário de saúde rural, agente comunitário de saúde urbano e agente de endemias. O prefeito de Boca do Acre, José Maria da Silva Cruz, apresentou suas justificativas, ressaltando que o município vive um surto endêmico de doenças desde o fim do ano de 2018.
Segundo documentos anexos à defesa da prefeitura, o município de Boca do Acre possui 506 casos de malária e mais de 200 casos de dengue, além de casos de leptospirose e hepatite. A prefeitura chegou a decretar situação de emergência, em razão do surto de doenças ocasionado pelas cheias do rio.
Com base nas justificativas, o auditor e relator em substituição Mario Filho decidiu revogar a medida cautelar que suspendia o PSS. A Prefeitura de Boca do Acre terá 60 dias para seguir com a contratação dos agentes de saúde.
Documento que revoga suspensão de Processo Seletivo Simplificado (PSS) no município de Boca do Acre para contratação temporária de funcionários para cargos na Semsa foi publicado na edição desta terça-feira (12/03) do Diário Eletrônico do TCE. https://reporterparintins.com.br/uploads/101404.pdf
Texto: Deborah Oliveira
