Fotos: Divulgação/TJ-AM
Notícia do dia 04/03/2019
Parintins também integra a 12ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em alusão à Semana da Mulher, celebrada no Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março.
A realização da Semana promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segue a recomendação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A juíza Juliana Arrais Mousinho, titular da 1ª Vara de Justiça da Comarca, informou que a Semana da Justiça pela Paz em Casa no município de Parintins acontecerá no período de 11 a 15 de março nas três Varas de Justiça.
“Serão audiências que foram pautadas em processos que envolvem crimes de violência doméstica contra a mulher baseado na Lei Maria da Penha”, explicou.
Ao todo, serão 60 processos pautados, 1ªVara (12), 2ª Vara (12) e 3ª Vara (36). A magistrada adiantou que as audiências da 1ª Vara de Justiça serão realizadas nos dias 12 e 14 de março.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público.
Tais crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.
Segundo a delegada Alessandra Trigueiro da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM), 60% das ocorrências que chegam à instituição estão relacionadas à violência doméstica que se manifesta de várias formas como: agressão física, abuso sexual, violação e ameaças, podendo incluir críticas destrutivas, pressão, falta de respeito, quebra de confiança, isolamento e perseguição.
Em muitos dos casos, alguns agressores ou abusadores oferecem recompensas com certas condições para tentarem convencer a vítima de que a violência ou abuso não voltarão a acontecer. Por mais convincentes que pareçam os agressores, a violência normalmente piora com o passar do tempo.
A promotora de justiça Marina Campos Maciel explica que a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência doméstica aumentando o rigor nas punições ao impedir, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão em flagrante dos agressores.
“Essa ação do CNJ é válida no sentido de levar à população informações sobre a legislação que busca proteger a mulher e punir com rigor os agressores, assim como difundir os canais e as instituições em que as vítimas desse tipo de violência podem buscar ajuda”, comentou.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
