Foto: Fernando Cardoso
Notícia do dia 28/02/2019
O programa de segurança pública do Governo do Estado do Amazonas Ronda Maria da Penha pode chegar até o final do mês de março em Parintins. A informação partiu do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Parintins, o tenente-coronel PM Luiz Alberto Passos Navarro.
Por meio do projeto, as Polícias Civil e Militar irão fazer o acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que solicitarem à Justiça medida protetiva de urgência, estabelecida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
O militar adiantou que o projeto do programa já está pronto e será encaminhado ao Comando Geral da PM para aprovação. Navarro informou que vai mandar policiais femininas para receberem o curso de capacitação em Manaus sobre a funcionalidade do programa e a Lei Maria da Penha.
“Será uma semana de curso. Quando nossas policiais retornarem, elas trarão os materiais didáticos, folders e outros para iniciar as informações sobre o programa”, declarou.
Assim que for implantado, o Programa Ronda Maria da Penha vai ganhar uma viatura exclusiva para atender as ocorrências relacionadas à violência doméstica.
O veículo será ocupado somente por policiais militares femininas, que também utilizarão um aparelho celular para atender as chamadas que se relacionam com crimes contra as mulheres.
“Já estou entrando em contato com a Justiça, Ministério Público, a Delegacia da Mulher e a Câmara Municipal que tem uma Comissão de Defesa da Mulher para encampar essa idéia e trabalharmos em conjunto. Não é só colocar viatura na rua e fazer atendimento de ocorrências, mas fazer palestras, visitas e fazer acompanhamento das vítimas”, comentou.
A Ronda Maria da Penha (RMP) prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover: a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência; a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; e o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal ou estadual.
O projeto visa a proteção de mulheres em situação de violência doméstica através da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas decretadas pela justiça.
O projeto será implementado em Parintins por uma equipe de policiais militares (praças e oficiais) destacada exclusivamente para o projeto, com treinamento, identificação e sensibilização para questão de gêneros e violência doméstica.
Ao registrar uma ocorrência de violência doméstica, as policiais da Ronda Maria da Penha são acionadas pela Delegacia da Mulher ou pelo número de celular que estará disponível para a comunidade e passam a patrulhar pelas proximidades da residência das mulheres vitimadas, zelando pelas suas integridades físicas e garantindo o afastamento do autor da violência.
Também são realizadas visitas periódicas às casas das mulheres, o que acaba proporcionando um laço de confiança e aproximação entre a polícia e a comunidade.
Fernando Cardoso | Repórter Parintins
