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“Deputados terão R$ 150 milhões em emendas”, alerta deputado

“Deputados terão R$ 150 milhões em emendas”, alerta deputado Foto: Divulgação Notícia do dia 29/11/2018

Assim como faz todos os anos, o deputado José Ricardo (PT) irá debater mais uma lei orçamentária estadual em praça pública. Desta vez, é a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com orçamento previsto em torno de R$ 17 bilhões para receitas e despesas em todas as áreas. Para as emendas impositivas, estão previstos R$ 150 milhões, cerca de R$ 6,5 milhões para cada deputado apresentar as suas propostas, que, no caso do petista, sempre vêm de demandas da sociedade. O debate acontecerá às 9h da próxima segunda-feira (3), na Praça da Matriz, Centro.

 

Para José Ricardo, a LOA é uma das principais peças orçamentárias do Governo do Estado. Mas ele afirma que, infelizmente, a população não é chamada a participar da elaboração desse importante projeto e nem a Assembleia Legislativa vem cumprindo o seu papel de viabilizar o debate.

 

“Faço a minha parte. Assim como todos os anos, estarei realizando audiência e convidando a população e entidades da sociedade civil para participar e apresentar as suas propostas (emendas)”, declarou ele, criticando que o Estado não faz essas discussões e quase nunca presta contas e nem apresenta os gastos feitos com o orçamento, o que daria mais transparência às gestões. “A falta de transparência é uma janela aberta para a corrupção”.

 

Outra crítica e cobrança do parlamentar é com relação à implementação das emendas impositivas, que estão previstas em lei, mas que não são atendidas pelo Estado há dois anos. Em 2016, ele conseguiu a aprovação de 97 emendas ao Orçamento de 2017; e em 2017, 86 emendas à LOA de 2018 nas áreas da saúde, da educação, da segurança, da cultura, da assistência social, da justiça e direitos humanos, da ciência e tecnologia, dentre outras, todas vindas de demandas da população.

 

“O Governo não está cumprindo a Lei do Orçamento, porque não executa as emendas aprovadas nesta Casa. Está descumprindo a Constituição. É obrigação do executivo cumprir a lei. Essas emendas são oriundas da sociedade nas mais diversas áreas. Mas está faltando vontade política”, denunciou ele, que já ingressou por duas vezes com representação no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando essa situação e o imediato cumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Constituição do Estado, que prevê as referidas emendas parlamentares.

 

Ele também questionou a proposta contida no Projeto da LOA sobre o remanejamento dos recursos estaduais, hoje, em torno de 40%. “Defendo que é preciso reduzir esse percentual. Todo ano, apresento essa proposta em forma de emenda. Porque o Estado precisa se planejar melhor. Nunca consegui essa aprovação, porque a maioria sempre votou contra. Agora, vejo aqui proposta para mudar essas regras. Querem engessar ou ajudar o novo governo que inicia em 2019? O Estado não pode estar em situações, por exemplo, como na saúde, onde funcionários terceirizados estão sem receber, obras pagas e não executadas, principalmente, no interior. Por isso, digo que debater o Orçamento é primordial, porque mexe com toda a população”.

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