Foto: Dilvulgação
Notícia do dia 21/08/2018
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) João de Jesus Abdala Simões – que também preside o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Ari Jorge Moutinho da Costa e Joana dos Santos Meirelles participaram, na sexta-feira passada, (17) em Manaus, do 1º Encontro Amazonense de Direito Eleitoral.
Realizado no Centro de Convenções do Shopping Manaus Plaza, localizado na Avenida Djalma Batista (Chapada), o evento contou com palestras dos ministros Luiz Fux (do Supremo Tribunal Federal), Admar Gonzaga (do Tribunal Superior Eleitoral) e outros especialistas do ramo jurídico eleitoral.
Promovido por entidades privadas, o evento foi direcionado a operadores do Direito, magistrados, graduandos, representantes de Ministérios Públicos (Estadual, Federal e Eleitoral), defensores públicos, candidatos em pleito eleitoral e sociedade em geral. Além de contar com a participação de desembargadores do TJAM, a formação contou, ainda, com a presença do prefeito municipal de Manaus, Artur Virgílio Neto, do defensor público geral, Rafael Barbosa e outras autoridades.
Fake News
No painel “Fake News: experiências e desafios”, o ministro Luiz Fux expôs sua preocupação com proliferação de notícias falsas – as chamadas fake news – e alertou que inverdades propagadas especialmente em redes sociais ameaçam um dos princípios mais caros da Constituição Federal.
“Podemos citar exemplos reais, onde, nos Estados Unidos, por exemplo, através da tecnologia, mediante a coleta, retiraram palavras de cerca de quinhentos discursos de Barack Obama e elaboraram um discurso de ódio, de meia-hora, atribuído a ele; nos mesmos Estados Unidos fizeram circular notícia de que o então candidato a presidente, Donald Trump teria o apoio do Papa Francisco em sua campanha e de que a candidata Hillary Clinton, por meio de uma rede de pizzarias comandava uma rede de pedofilia. Os inimigos começam a compartilhar tais notícias sem checar e prejudicam os candidatos. Isso é a fake news. No Brasil, temos exemplos como o da falsa notícia de que um candidato teria como projeto para erradicação da miséria, a esterilização de homens e mulheres. Notícias como essas, são destruidoras e ‘derretem candidaturas”, disse o ministro Fux.
O ministro Luiz Fux acrescentou que as fake news interferem no processo eleitoral e na própria democracia eleitoral. Para ele, não se pode viver em um ambiente informacional poluído e concluiu que “o cidadão tem o direito de saber quais são as aptidões e os verdadeiros defeitos daqueles que pretendem representar a sua vontade no parlamento. Nesse sentido, a onda de fake news desequilibra o processo eleitoral”, apontou Fux.
Com o tema “O TSE como árbitro do processo eleitoral”, o ministro Admar Gonzaga, em sua exposição, tratou sobre jurisdição eleitoral na democracia e desatacou, dentre outros pontos que “a Justiça Eleitoral é operadora da democracia, sendo facilitadora do processo democrático e atuando para que os eleitores tenham eleições igualitárias e seguras. Todo nosso esforço é nesse sentido: chamar os cidadãos para participar efetivamente da democracia”, disse em sua explanação.
Contribuição
Atual presidente do TRE-AM, o desembargador João de Jesus Abdala Simões destacou os temas abordados no evento e lembrou que discussões como a que tratou sobre os prejuízos ocasionados pelas fake news são de grande relevância.
“Encontros como estes, são importantes para retirar do mundo as chamadas fake news. E, hoje, podemos citar duas fake news: uma que diz que a Justiça Eleitoral só trabalha no dia das eleições e outra de que a eleição será anulada se 50% dos eleitores não comparecerem para votar. São inverdades que precisam ser combatidas. Nosso papel, do contrário, é motivar os eleitores no sentido de quebrar o desencanto, convidá-los a comparecer às urnas e fazer suas escolhas com responsabilidade”, disse o desembargador João Simões.
Presente no evento, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, destacou a relevância dos assuntos tratados.
“Foram temas de suma importância, mesmo porque estamos em ano eleitoral e os assuntos abordados foram de interesse dos candidatos e notadamente dos eleitores, que têm a obrigação de escolher o melhor para representá-los no parlamento, bem como no Senado, no Governo e na Presidência. Os temas, assim, foram pertinentes, os expositores foram brilhantes e tenho a plena convicção que a todos que compareceram, agradou”, comentou o desembargador Ari Jorge Moutinho.
Participando, também, do evento de formação e representando o TJAM na mesa de autoridade que antecedeu o painel final, a desembargadora Joana dos Santos Meirelles também enalteceu a programação e temas elencados para reflexão.
“O evento mostrou-se relevante por abordar o ponto de vista do Judiciário e da advocacia quanto aos principais temas que afetam as eleições. Tratar de temas como fake news e as disposições da lei da ficha limpa, sobretudo no atual momento que o Brasil atravessa, demonstra a preocupação do judiciário com a institucionalização do debate e o respeito pela legítima vontade popular”, apontou a magistrada.
O 1º Encontro Amazonense de Direito Eleitoral também contou com painéis conduzidos Pelo ex-ministro da Justiça e advogado geral da União, José Eduardo Cardozo; pelo ex-secretário geral da presidência do STF, Manoel Carlos de Almeida Neto; pelo mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo, Fernando Gaspar Neisser e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy.
