Foto: Marcondes Maciel
Notícia do dia 16/04/2018
O prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB) recebeu notificação do Departamento da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para informar que seu nome foi retirado da listagem de gestores com contas julgadas irregulares pelo referido tribunal. Bi Garcia foi comunicado oficialmente por meio do ofício n° 230/2018.
O comunicado foi recebido pelos representantes jurídicos legais do prefeito na última sexta-feira (13).
A decisão em favor de Bi Garcia foi tomada na 9ª Sessão Administrativa do Tribunal, realizada no dia 27 de março, onde deferiu-se o recurso ordinário n° 816/2018, interposto pela representação jurídica do prefeito.
O TCE-AM acatou o recurso em razão de o Processo 008/2007 não ter sido finalizado.
"Os gestores com prestações de contas julgadas irregulares somente figurarão na listagem encaminhada à Justiça Eleitoral após o trânsito em julgado do Processo", justifica o documento.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos membros do colegiado do Tribunal Pleno durante a Sessão Administrativa.
