Tony se afasta do cargo de vice-prefeito para concorrer a deputado

Tony se afasta do cargo de vice-prefeito para concorrer a deputado Foto: Divulgação Notícia do dia 05/04/2018

O vice-prefeito de Parintins Tony Medeiros (PSD) entregou documentação de desincompatibilização do cargo ao presidente da Câmara Maildson Fonseca (PSDB), na manhã de quinta-feira, 5 de abril.


A partir de então, Tony Medeiros não pode mais assumir a Prefeitura Municipal de Parintins na ausência do titular, o prefeito Bi Garcia (PSDB). Medeiros vai pleitear uma vaga a cargo eletivo nas eleições de 2018, de modo a cumprir a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.


Nesta semana o vice-prefeito de Parintins também pediu exoneração das Secretarias Municipais das quais era titular, sendo elas Cultura, Meio Ambiente e Turismo.

A partir de hoje, na ausência do prefeito Bi Garcia, poderá assumir o Executivo o Presidente da Câmara Maildson Fonseca ou o Juiz do Município.


Desincompatibilização é o afastamento obrigatório de um candidato a um cargo eleitoral. Se o candidato ocupa algum cargo público, para que ele possa concorrer nas eleições pode ser exigido o seu afastamento. Se isso não acontecer o candidato fica proibido de concorrer à vaga.


A obrigatoriedade da desincompatibilização existe para garantir que o candidato não use os benefícios do cargo que ocupa para obter vantagens para si mesmo ou para a sua campanha eleitoral.

 

Com informações da Assessoria CMP

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