Professores municipais vão à Justiça e ameaçam greve por falta de pagamento de piso

Professores municipais vão à Justiça e ameaçam greve por falta de pagamento de piso Fotos: Gerlean Brasil Notícia do dia 02/02/2015

Professores estão dispostos a recorrer ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) para cobrar o reajuste do piso salarial de 13,1% e ameaçam não entrar em sala de aula no início do ano letivo, caso a Prefeitura de Parintins descumpra a portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) do dia 6 de janeiro. A medida foi discutida em assembleia pelos associados ao Sindicato dos Profissionais Trabalhadores em Educação do Município de Parintins (Sinptempin).

 

Os sócios nomearam uma comissão para tentar conversar com o prefeito Alexandre da Carbrás e exigir os direitos constitucionais. Desde o dia 8 de janeiro, o sindicato da categoria aguarda resposta dos ofícios encaminhados à Procuradoria Geral do Município (PGM), gabinete do prefeito e Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer (Semed). Em documento enviado somente a Semed, o procurador do município, Edy Maia, descarta a possibilidade de pagamento do piso.

 

Os professores sindicalizados tomaram conhecimento do posicionamento da PGM de forma informal. Para a professora Leocarmen Muniz, a resposta do procurador demonstra falta de conhecimento da legislação e a administração municipal não vai cumprir a portaria do MEC. A professora Rosineide Gonçalves informou que o piso salarial da classe é proporcional e adicionado, com base no artigo 41 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, lei municipal 438/2008.

 

“Nossa categoria não pode ser humilhada dessa forma. Temos intenção apenas de defender nossos direitos”, declarou o professor Halisson Carvalho. O pagamento do salário dos professores é feito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e, pela lei da transparência, não convém a gestão municipal alegar falta de dinheiro para pagar o reajuste de 13,1%, o equivalente a pouca mais de R$ 1.900, recomendado a todas as prefeituras do Brasil no início do mês de janeiro.

 

O professor Márcio Miranda falou que o princípio constitucional local e nacional é desrespeitado pela administração municipal. “Não pedimos nada. Cobramos nossos direitos. Nossa maior arma é o conhecimento”, pontuou, ao pedir união de todos. Desde 2009, quando foi criado o piso nacional dos professores, o município repassava aumento salarial, com data base o mês de janeiro, de acordo com portaria do MEC. Os educadores municipais não receberam o reajuste no final de janeiro deste ano.

 

Por Gerlean Brasil

  

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