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Convênio entre Prefeitura e Incra para Vila Amazônia na pauta de Tião Teixeira

Convênio entre Prefeitura e Incra para Vila Amazônia na pauta de Tião Teixeira Foto: Divulgação Notícia do dia 13/03/2018

Uma indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para assinatura de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com objetivo de assegurar R$ 5 milhões a R$ 7 milhões em recursos destinados à recuperação de estradas vicinais e construção de pontes no Projeto de Assentamento Gleba de Vila Amazônia. A reivindicação é de autoria do vereador Tião Teixeira (PTB), presidente da Comissão de Setor Primário, Abastecimento e Políticas Rurais da Câmara Municipal de Parintins, aprovada pelo plenário na sessão desta terça-feira, 13 de março.

 

A propositura apresentada pelo parlamentar atende aos recorrentes ‘gritos de socorro’ das 2.253 famílias assentadas, correspondente a 10% da população de Parintins, de 64 comunidades rurais, diante da necessidade de infraestrutura em 320 quilômetros de estradas de terra, onde os meios de transporte passam por diversos atoleiros no período chuvoso. “Os assentados clamam por socorro há anos para que sejam melhorados os acessos do projeto de reforma agrária. Acompanhamos as reclamações frequentes dos assentados e apresentamos essa resposta”, citou.

 

Como solução ao problema vivenciado em toda extensão do assentamento nessa época do ano, Tião Teixeira indicou ao chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Frank Bi Garcia, a assinatura de convênio com o Superintendente do Incra no Amazonas, Sandro Maia, com inclusão de recursos necessários a construção de pontes sobre riachos ao longo da estrada. Para o vereador, a maior expectativa com a celebração desse acordo é beneficiar o escoamento da produção agrícola da Vila Amazônia de maneira mais eficiente no transporte.

 

De acordo com o líder da bancada rural no legislativo, a partir de cadastramento da Prefeitura de Parintins, o Incra vai destinar recursos federais ao município para obras de recuperação das estradas vicinais na Vila Amazônia. “Essas obras de infraestrutura nas vias rurais vão facilitar a circulação e o transporte no assentamento, assim como assegurar o acesso à água potável e de qualidade para agricultores familiares. Entendemos que esse é um caminho viável para resolver esse problema, que agrava-se ainda mais com a ausência do Incra para atender a demanda do assentamento”, explicou.

 

Histórico do PA Vila Amazônia

O Projeto de Assentamento Vila Amazônia foi criado por meio do decreto Nº 92.679 de 19 de Maio de 1986 e Sancionado pelo Decreto Nº 94.969, de 25 de Setembro de 1987, com uma área de 78.270 mil hectares. Pelos dados oficiais do Incra, existem 2.253 famílias assentadas. Porém, a Superintendência do Incra no Amazonas não tem sequer um servidor permanente para encaminhar os problemas e dar uma solução satisfatória aos assentados. O Incra só chegou no assentamento em 1989, quando iniciou as primeiras visitas e reuniões no assentamento.

 

Daí em diante foram feitas as demarcações de lotes e identificação das famílias residentes nas comunidades rurais. A partir dessa data, com o apoio total do Conselho dos Assentados da Gleba Vila Amazônia (COAGVA) e a Comissão Pastoral da Terra, o Incra passou a recuperar as estradas já existentes e abrir novos ramais. Em consequência desse trabalho, as famílias também começaram a receber outros benefícios, como Créditos, Procera, Pronaf, Alimentação, Fomento, Habitação. Em seguida, as comunidades receberam poços artesianos, postos de saúde e outros benefícios.

 

População

Hoje, estima-se 15 mil habitantes no assentamento, o 2º maior do Estado do Amazonas, um dos maiores do Brasil, com aproximadamente 7 mil eleitores e 45 escolas em funcionamento. Falta de água potável nas comunidades, estradas e ramais em precárias condições são algumas necessidades. O assentamento tem 320 quilômetros de estradas vicinais, mais os ramais que interligam as comunidades.

 

O Programa Luz Para Todos tem 700 quilômetros de rede elétrica no assentamento, mas a energia é ineficiente, em função da falta de manutenção na faixa de servidão (limpeza de vegetação severa).

 

Seis comunidades rurais são polos no Projeto de Assentamento Gleba Vila Amazônia: Bom Socorro do Zé Açu, Santa Maria Vila Amazônia, Nossa Senhora de Fátima do Açaí, Santa Rita de Cássia da Valéria, Santo Antônio Rio Tracajá e Boa Vista no Rio Mamurú. Nas 45 escolas em funcionamento, segundo estatística da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estão matriculados 4.433 alunos na rede municipal de ensino e mais 1.939 alunos no Ensino Mediado Tecnológico. Em números gerais, a educação abrange um total 6.372 de alunos matriculados.

 

Assessoria parlamentar