Banner Droga Mais

Nêga Alencar tem projetos em prol da mulher aprovados por unanimidade

Nêga Alencar tem projetos em prol da mulher aprovados por unanimidade Foto: Pedro Coelho Notícia do dia 13/03/2018

A vereadora Maria Alencar (PSD), na sessão ordinária deste dia 13 de março, apresentou dois projetos de lei para beneficiar as mulheres do município de Parintins. O primeiro dispõe sobre a criação da Semana de Conscientização nas Escolas Municipais de Parintins acerca da “Mulher na Política”.

 

O Projeto de Lei, frisou Nêga, tem a finalidade de assistir, estimular os alunos da rede pública municipal de ensino à vida política e conscientizar os alunos, professores e prestadores de serviços com a efetiva criação dessa semana de conscientização “Mulher na Política”, elencando a relevância da mulher política.

 

O Art. 2º diz que: A semana de conscientização acerca da mulher na política, de que trata o artigo anterior, consiste:

 

I – Trabalho pedagógico que abranja todos os alunos, a fim de conscientizá-los sobre a importância e contribuição da mulher na política;

 

II – Palestras acerca da importância e inserção da mulher na vida política, conferidas por especialistas nas áreas jurídicas e educacionais, por políticos e representantes de partidos políticos aos pais, alunos, professores e prestadores de serviços da rede pública municipal de ensino;

 

III – Elaboração e distribuição de material informativo sobre os meios de participação na atividade política, os procedimentos para a filiação em partido político e demais informações essenciais a respeito do tema.

 

O segundo projeto dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica do município de Parintins.

 

Segundo Nêga, desde a edição da Lei Maria da Penha, e aí já se passaram mais de 10 anos, as legislações municipais não tiveram nenhuma tipo de adaptação legal ou se aprovou nesta Casa Legislativa qualquer nova Lei que tivesse como objetivo garantir o direito ao afastamento remunerado em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.