Disputa da Chave Especial do Carnailha 2018 obedecerá ao regulamento específico

Foto: Marcondes Maciel Notícia do dia 12/02/2018

Para a disputa dos Blocos da Chave Especial do Carnailha 2018, realizado na noite de segunda-feira de carnaval, na avenida Paraíba, os critérios de julgamento serão regidos por um regulamento previamente elaborado e aprovado pela organização do evento e dos presidentes dos blocos.

 

Confira abaixo o regulamento na íntegra:

 

CARNAILHA 2018

 

REGULAMENTO CHAVE "ESPECIAL”

 

CAPITULO I

 

DA ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E OBJETIVO.

 

ART. 1° - No ano de 2018 em período Carnavalesco, a disputa da Chave “Especial” do Carnailha, organizado pela Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, será integrada por 09 (nove) Blocos Carnavalescos de Parintins: Bad Boy, Rubro Negro, Fax, Cruz de Malta, Unidos do Itaúna, Os Metralhas, Império dos Palmares, Mocidade Unida do São Benedito e Ursos Polares. A disputa dar-se-á no dia 12 de Fevereiro (segunda-feira de carnaval), com a apresentação dos blocos da chave "Especial". O evento tem como objetivo principal, preservar a cultura carnavalesca, tanto regional como nacional e estimular o espírito criativo do povo Parintinense.

 

1º - Só poderão disputar o Carnailha 2018 os 09 (nove) Blocos devidamente credenciados.

 

2º - Segue ANEXO II, os Blocos que irão desfilar na Passarela do Samba.

 

Parágrafo Único – Em caso de desistência formal ou não, na disputa da Chave Especial, o bloco desistente fica impendido de participar do Carnailha por 02 (dois) anos subsequentes e terá que devolver para Prefeitura Municipal todo o recurso repassado.

 

ART. 2° - Compete exclusivamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a nomeação da Comissão Organizadora, Julgadora e Apuradora.

 

1° - A Comissão Julgadora e Apuradora apresentará 05 (cinco) pessoas idôneas e aptas a julgar, cujos nomes serão oficialmente divulgados momentos antes do Desfile. Caso o não comparecimento do fiscal do bloco no dia e horário da apresentação dos jurados, fica vetado qualquer questionamento relacionado aos jurados.

 

2° - Não será permitida a participação, no Corpo de Jurados, de pessoas comprovadamente identificadas com qualquer dos Blocos Carnavalescos. Sendo que, a não permissão no corpo de jurado de pessoas ligadas a um determinado bloco, deve acontecer no momento da apresentação do júri.

 

3° - Os itens julgados estarão em uma Folha ou Cédula de Votação, sendo estas colocadas na urna logo após o encerramento da apresentação do último Bloco.

 

4° - Todas as pessoas que participaram como Jurados em julgamentos de carnavais anteriores ficam excluídas da seleção de escolha do CARNAILHA de 2018.

 

5° - O Jurado que estiver visivelmente embriagado (alcoolizado) ou apresentar má conduta, antes e durante o Desfile dos Blocos, comprovada pela Comissão, terá a Folha de Votação eliminada.

 

6° - Os Jurados julgarão todos os itens.

 

ART. 3° - Os protestos e pedidos de impugnações dos Blocos deverão ser apresentados em 03 (três) vias, acompanhados com foto e/ou filmagem nítida e de boa qualidade em 03 (três) cópias impressas junto a Comissão Julgadora, no dia/noite em que ocorrer o fato gerador, até 30 (trinta) minutos após o desfile do último Bloco concorrente.

 

ART. 4° - O Bloco impugnado será considerado notificado mediante recebimento da segunda via da(s) impugnação(ões), pelo seu fiscal. O fiscal do bloco que não comparecer até 30 (trinta) minutos após a apresentação do último Bloco concorrente, perante a Comissão, para receber a notificação da impugnação, o Bloco será considerado notificado para todos os fins previstos neste Regulamento.

 

  • 1º - O fiscal do Bloco impugnado será notificado para apresentar sua defesa no horário de 09:00 até às 10:00 (dez) horas do dia seguinte na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

  • 2º - As impugnações serão decididas através de votos do Presidente da Comissão e dos membros, referente ao item impugnado, até as 11:00 (onze) horas do dia 14 de Fevereiro de 2018, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

  • 3º - Após a decisão, o Presidente da Comissão e seus membros, formalizarão documento único, constando o resultado da votação e que ficará sob sigilo até a abertura das urnas.

 

CAPITULO II

 

DO TEMPO

 

ART. 5° - A Disputa começará às 20:00 (vinte) horas, cada Bloco terá tempo mínimo de 30 (trinta)  minutos e o máximo de 40 (quarenta) minutos de no local de apresentação.

 

1° - Somente no caso de interrupção de energia elétrica, falta de som, invasão da área de apresentação dos Blocos por populares, ausência de Jurados, mau tempo (chuva) ou qualquer outro obstáculo assim reconhecido formalmente pela Comissão Única, os Blocos poderão adentrar ao local do desfile para as suas apresentações, fora do horário estabelecido no Artigo 5°, sem prejuízo da sua pontuação.

 

2º - Nesse caso, o início da apresentação do Bloco, dar-se-á até 30 (trinta) minutos após a solução definitiva do impasse.

 

3° - Se os fatos previstos no Parágrafo I ° deste Artigo ocorrerem no curso de apresentação dos Blocos, o seu reinicio dar-se-á de onde parar o desfile, bem como o tempo de apresentação já cronometrado, até 30 (trinta) minutos após haver sido plenamente resolvido o problema, sem prejuízo para o Bloco que esteja se apresentando.

 

Parágrafo Único – O não cumprimento do tempo mínimo ou máximo, determinado para cada Bloco implicará na perda 03 (três) décimos na sua pontuação geral.

 

ART. 6° - O Bloco terá uma área de armação e dispersão estipulada pela Comissão Organizadora do Carnailha 2018.

 

  • Área de Armação: O Bloco terá que comparecer na área da armação até 15 (quinze) minutos após o fechamento do portão de acesso do bloco anterior na Passarela do Samba, o não cumprimento implicará na perda de 03 (três) décimos da pontuação geral.

 

  • Área de Dispersão: A operacionalização da remoção/retirada das Alegorias da Área de Dispersão ficará a cargo de uma equipe contratada pela Prefeitura.

 

 

 

CAPITULO III

 

DOS ITENS DE VOTAÇÃO

 

ART. 7° - Para o julgamento dos blocos serão rigorosamente observados os Itens inscritos na Folha ou Cédula de Votação.

 

ART. 8° - Ficam estabelecidos 06 (seis) Itens a serem julgados, os quais serão inscritos na Folha ou Cédula de Votação, conforme ANEXO I.

 

ART. 9 - A nota mínima de cada item é 09 (nove) e a máxima é 10 (dez), podendo ser fracionada em décimos, obrigando-se aos jurados justificar as notas inferiores a 9,0 (nove), Exemplo: 9,0, 9,2 -  9,4 – 9,7 – 9,8, - 9,9 e 10, obrigatoriamente lançadas na Folha ou Cédula de Votação, numericamente e por extenso.

 

1° - Se houver rasura apenas na nota numérica aproveita-se a nota lançada por extenso (sem rasura). Se houver rasura apenas na nota por extenso, aproveita-se a nota lançada numericamente (sem rasura). Se houver rasura na nota lançada numericamente e na por extenso, atribui-se a todos os Blocos a nota máxima no Item em questão.

 

2° - O Bloco que deixar de apresentar qualquer item constante da Folha ou Cédula de Votação não receberá nota ou pontuação no item correspondente.

 

ART. 10 - O direito de voto no julgamento de desfile dos Blocos é exclusivo dos Jurados.

 

CAPITULO IV

 

DOS FISCAIS

 

ART. 11 - Os Blocos nomearão 02 (dois) fiscais, sendo 0l (um) titular e 01 (um) suplente, para atuarem juntos à Comissão Única.

 

ART. 12 - Os fiscais credenciados pelos Presidentes dos Blocos terão obrigatoriamente suas credenciais visadas pelo Presidente da Comissão Organizadora.

 

ART. 13 - É competência dos Fiscais:

 

  1. Fiscalizar a atuação dos Jurados;
  2. Verificar se o material de votação está em ordem, antes de ser iniciado o julgamento;
  3. Fazer apresentações sobre qualquer irregularidade que verificar no curso da apresentação e votação, consignando suas razões por escrito;
  4. Não permitir que Folhas ou Cédulas de Votação sejam retiradas do local de julgamento antes do lacre da urna receptora.
  5. Assinar, juntamente com os Membros da Comissão, as folhas ou Cédulas de Votação, antes do início das apresentações;
  6. Assistir ao lacre da urna das Folhas ou Cédula de Votação, rubricando-o juntamente com a Comissão;
  7. Receber as notificações de impugnações do seu Bloco;
  8. Praticar todos os demais atos inerentes à sua função.

 

Parágrafo Único - Não será permitida a presença nos locais de desfile, de Fiscal de Blocos visivelmente alcoolizado e tal comprovação determinará imediata exclusão deste, penalizando o Bloco por ele representado, com a perda de 03 (três) décimos na sua pontuação geral.

 

ART. 14 - Os fiscais não poderão interferir na votação e nem assistir ao exercício do voto dos Jurados.

 

Parágrafo Único - É obrigatório à presença de todos os Fiscais na área de Desfile do CARNAILHA 2018, junto aos Membros Comissão Julgadora, que se reunirão em local determinado pela Comissão até 60 (sessenta) minutos antes da apresentação do primeiro Bloco. O Fiscal que deixar de comparecer dentro do horário previsto não participará das atribuições que compete o Artigo 13.

 

CAPÍTULO V

 

DA COMISSÃO JULGADORA

 

ART. 15 - A Comissão Julgadora será formada por membros da Comissão escolhidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

ART. 16 - Os Jurados, no desempenho de suas funções, assumem o papel de JUÍZES, devendo exercê-lo isentos de ânimos, com sabedoria, imparcialidade e justiça, aplicando fielmente este Regulamento.

 

ART. 17 - Os Jurados deverão chegar ao local do desfile, com antecipação mínima de 30 (trinta) minutos antes do início do desfile.

 

ART. 18 - Os Jurados, durante o tempo de julgamento, exceto por motivos especiais, não poderão se retirar das cabines, não poderão fazer qualquer consulta aos seus colegas, nem contactar com os dirigentes dos Blocos concorrentes ou quaisquer outras pessoas, permanecendo na sua cabine até o encerramento da votação.

 

Parágrafo Único - Os Jurados não poderão usar telefone celular ou outro equipamento de comunicação, durante sua permanência na cabine de julgamento.

 

ART. 19 - Terminado o julgamento, cada Jurado assinará e dobrará a sua folha de votação, que já deve conter as assinaturas do presidente da Comissão Única e dos Fiscais, depositando-a na urna, seguindo-se o lacre e a rubrica desta por todos os presentes.

 

ART. 20 - A urna, depois de lacrada, será entregue pela Comissão Única, na presença dos fiscais, ao Comandante de 1a CIA. Independente da Polícia Militar de Parintins, que ficará responsável pela sua guarda e inviolabilidade até o momento da apuração.

 

ART. 21 - A Comissão Apuradora será formada por membros da Comissão Única.

 

1° - A apuração dos votos e pontos dos blocos será feita no dia 01 de Março de 2018, às 15:00 horas, na sede Secretaria de Cultura e Turismo.

 

2° - Previamente a apuração, será lida as notas dadas por cada Jurado.

 

3° - Concluída a apuração dos pontos, será proclamado o Bloco campeão da Chave "Especial" do CARNAILHA 2018.

 

4° - Em caso de empate entre 02 (dois) ou mais Blocos nas 03 (três) primeiras colocações, o critério de desempate será o seguinte: Comparação das Notas atribuídas ao Item - Comissão de Frente; permanecendo o empate, compara-se a nota atribuída ao Item Carro Alegórico, sem somar com a anterior; permanecendo o empate prossegue a comparação de nota de cada item, sem somar com a anterior, de acordo com a Cédula de Votação. Se assim persistir o empate, serão proclamados os campeões da Chave "Especial", respectivamente, do CARNAILHA 2018.

 

5° - Para se conhecer os 02 (dois) últimos colocados do Grupo da Chave Especial, será aplicado o mesmo critério mencionado no Artigo 21, parágrafo 4°, deste Regulamento.

 

ART. 22 - Serão admitidos na área reservada ao processo de apuração da pontuação dos Jurados somente os Membros da Comissão, 02 (dois) representantes de cada Bloco concorrente, devidamente credenciado, que exercerão também a função de fiscal, e representantes de cada órgão da imprensa local e estadual.

 

ART. 23 - Durante a contagem da pontuação dos Jurados, somente terão direito a se manifestar os membros da Comissão Apuradora.

 

ART. 24 - A proclamação do Bloco Campeão, e demais vencedores do Carnaval Parintinense e a entrega de prêmios e troféus serão feitas aos vencedores do CARNAILHA 2018, logo após o resultado.

 

CAPITULO VI

 

DO MATERIAL DE VOTAÇÃO

 

ART. 25 - O material de votação deverá ser entregue aos Jurados, pelos Membros da Comissão Única Julgadora, no recinto específico, pelo menos 20 (vinte) minutos antes da apresentação do primeiro Bloco.

 

ART. 26 - O material de cada Jurado consiste no seguinte:

 

  1. a) Cédula de votação;
  2. b) Folha de papel, em branco, para rascunho;
  3. c) Lápis;
  4. d) Caneta esferográfica;
  5. e) Enredo de cada Bloco;
  6. f) Cópia do Regulamento;

 

ART. 27 - As Cédulas de Votação que não contiverem as assinaturas do Presidente da Comissão Única, dos Fiscais e dos Jurados, serão automaticamente anuladas.

 

ART. 28 - As urnas receptoras das Cédulas de Votação serão cedidas pela Justiça Eleitoral.

 

CAPITULO VII

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

ART. 29 - Relativamente aos itens de julgamento, serão observados os seguintes limites:

 

 

  1. 01 (Um) Carro Alegórico máximo 6m comprimento por 5m de largura sem limite de altura, INCLUINDO os adereços fixo (Ex: Lança, queijos e etc). O Bloco que não cumprir o estabelecido neste INCISO perdera 03 (três) décimos na pontuação geral.

 

  1. Brincantes: Mínimo de 1.000 (mil) componentes por Bloco. O Bloco que não cumprir o estabelecido neste INCISO perdera 03 (três) décimos na pontuação geral.

 

III.          Comissão de Frente: O Bloco deverá apresentar 16 integrantes no máximo e mínimo de 12 na comissão de frente. O bloco perdera 03 (três) décimos por cada integrante caso apresente numero inferior de 12 e superior a 16 componentes

 

IV           O Bloco terá que apresentar uma Rainha que não ira concorrer. Caso não apresente no INCISO estabelecido, o Bloco será penalizado com a perda de 03 (três) décimos na sua pontuação geral.

 

  1. Carro Alegórico: O carro alegórico deverá estar obrigatoriamente ligado ao enredo apresentado pelo bloco, com tamanho total 6m de comprimento por 5m de largura e sem limites de altura INCLUINDO os adereços fixo (Ex: Lança, queijo e etc), sem limites de destaques, elevadores e santo Antônio, sendo de total responsabilidade dos blocos a segurança de seus brincantes (destaques), bem como a obrigatoriedade do uso dos Equipamentos de Proteção Individual EPIs. Todos os carros alegóricos terão que ter um cambão (olhal) na parte da frente.

 

Paragrafo Único: Para o translado o carro alegórico não poderá ultrapassar 05 (cinco) metros de altura, caso não seja obedecido o bloco será penalizado com a perda de 03 (três) decimo na pontuação geral.

 

1° - O Bloco que não apresentar os itens estabelecidos nos incisos. I, III e IV, deste Artigo, terá que devolver para Prefeitura Municipal todo o recurso repassando.

 

2° - Os blocos que desejarem confeccionar tururis por conta própria, os mesmos deverão conter as logomarcas dos Governos Municipal e Estado. O não cumprimento implicará na perda de 03 (três) décimos da pontuação geral.

 

3° - Os tururis não poderão conter nomes de Políticos e/ou possíveis candidatos a cargos eletivos. O não cumprimento implicará na perda de 01 (um) ponto da pontuação geral.

 

4° - Em caso de chuva fica expressamente proibido a utilização de qualquer tipo de energia seja motor elétrico ou cabeamento nos carros alegóricos, após a paralização da chuva somente com a liberação do corpo de bombeiro. O bloco que descumprir o estabelecido perdera 05 (cinco) décimos na pontuação geral, ficará impedido de participar do CARNAILHA de 2019 e o presidente da agremiação respondera perante a LEI.

 

5º - Fica determinado que a montagem dos carros alegóricos, obrigatoriamente só poderá acontecer na área de concentração ( Praça dos Bois-lado azul ), onde a Coordenação do evento disponibilizará estrutura para que tudo ocorra sem riscos para os trabalhadores contratados pelos blocos. O bloco que descumprir o estabelecido perderá 05 (cinco), décimos na pontuação geral e o Presidente da agremiação será responsabilizado caso ocorra algum incidente.

 

ART. 30 - Os resultados relativos às impugnações e protestos serão divulgados antes da abertura da urna, deles não cabendo recurso em qualquer esfera.

 

ART. 31 – O sorteio da ordem de apresentação dos Blocos será realizado pela ASCAP (Associação Carnavalesca de Parintins), conforme Anexo II.

 

ART. 32 - O Bloco poderá utilizar carro alegórico e escultura, usados por um dos Bumbás de Parintins, sendo que deverá modificar as plásticas dos mesmos.

 

ART. 33 – A Rainha do Carnaval de Parintins será eleita entre as candidatas inscritas pelos Blocos, em Festa intitulada "Feirão dos Blocos" a ser Organizada e Realizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

Parágrafo Único - A vencedora do referido concurso terá o direto de desfilar no dia de apresentação do seu Bloco de origem.

 

ART. 34 - A premiação financeira e troféus ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Parintins e dar-se-á da seguinte forma: Grupo Chave "Especial" - 1° lugar R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 2° lugar R$ 3.000,00 (Três mil reais), 3º lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais)

 

ARTIGO- 35 – No CARNAILHA DE 2018 A Prefeitura Municipal de Parintins dará ajuda de custo para os 09 (nove)  Blocos Associados no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para cada bloco e mais 500 (quinhentos) tururis.

 

Parágrafo Único - Em caso de empate entre 02 (dois) ou mais Blocos nas colocações premiadas, o prêmio será divido em partes iguais, de acordo com o número de Blocos empatados e valores de cada colocação.

 

ARTIGO 36 – A ordem de apresentação será seguida conforme Artigo 31, não podendo ser alterada, nem por caso fortuito ou força maior, aplicando ao infrator ou infratores a pena de perda de 03 (três) pontos sobre a pontuação geral.

 

ART. 37 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelos Membros da Comissão Única, no âmbito de suas respectivas atribuições.

 

ART. 38 - Este Regulamento terá validade por 01 (um) ano e entrará em vigor depois de assinado pela Comissão do Carnailha 2018 e pelos representantes legais dos 10 (dez) Blocos Carnavalescos, independente de publicação formal.