Foto: Arquivo RP
Notícia do dia 23/01/2018
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Comarca de Parintins, pediu à Justiça a condenação com pena de prisão do ex-prefeito de Parintins Alexandre da Carbrás (PSD) por se apropriar ilegalmente de documentos públicos originais da Prefeitura de Parintins, no início do ano de 2017 quando não era mais prefeito da cidade.
A Ação Judicial movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, tendo como titular a promotora pública Carolina Maia, foi apresentada ao Poder Judiciário de Parintins na semana passada.
De acordo com a promotora Carolina Maia, caso a sentença seja pela condenação do ex-prefeito Alexandre da Carbrás, a pena pode ser desde a prisão no regime aberto ao fechado. “Diante da pena e diante da fixação da sentença, pode ir desde o regime aberto ao regime fechado. Mas, a denúncia é criminal, ou seja: é punido com pena de prisão”, pontuou.
Carolina Maia pontuou que outros indícios de irregularidades na gestão do ex-prefeito estão sob análise do MP-AM de Parintins. “Temos muitas investigações extrajudiciais nas três promotorias que envolvem denúncias contra atos do ex-prefeito no período de 2013 a 2016, sendo que agora foi ajuizado uma ação judicial com base em grande parte de material apreendido no começo do ano passado”, frisou.
A promotora esclareceu que na ação de busca e apreensão realizada em janeiro de 2017 na casa do ex-prefeito e no prédio que era utilizado como escritório de prestação de contas de Carbrás foi constatado que grande parte dos documentos apreendidos são originais e de propriedade do município, o que configura subtração de materiais públicos.
“Há um grande número de documentos com o símbolo da prefeitura, com o timbre da prefeitura sem ser fotocópia, com assinaturas de secretários, de servidores que demonstram serem documentos originais e a afirmação feita durante o procedimento extrajudicial de uma testemunha que disse que realmente eles trabalhavam nesse local onde foi feito a apreensão, chamado de Empório dos Colchoes, com material, tanto xerox quanto original, oriundo da prefeitura”, ressaltou.
Questionada sobre a justificativa para esses documentos terem saídos irregularmente da Prefeitura a promotora disse que isso será levantado no decorrer da Ação Criminal.
“Não levantamos até agora nada que justifique, até porque, se você precisa fazer a análise de prestação de contas é um direito do gestor, mas que faça com documentos fotocopiados, escaneados, ou mesmo durante sua gestão dentro dos órgãos e não encerrada sua gestão retirar documentos que não são seus, que são da municipalidade”, pontuou a promotora.
O ex-prefeito Alexandre da Carbrás em contato telefônico com a reportagem disse que ainda não foi notificado e assim que tiver conhecimento do que se trata irá se defender. Ouça abaixo a entrevista da promotora pública Carolina Maia.
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
