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Notícia do dia 16/12/2017
O futuro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tem data marcada para começar a ser decidido. Nesta semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), definiu que o julgamento do petista em segunda instância, será realizado daqui a pouco mais de um mês, no dia 24 de janeiro de 2018.
Condenado, neste ano, no caso do apartamento triplex, pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, caso a pena seja confirmada pelos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto que compõem a 8ª turma do TRF4. A possível inelegibilidade é baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.
Entretanto, mesmo condenado pelo TRF4, o ex-presidente, utilizando-se do protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), poderá se lançar ao Palácio do Planalto ou a qualquer outro cargo eletivo. “Essa inelegibilidade do presidente Lula vai ser decidida pelo TSE, após o momento do registro da candidatura dele”, afirma o advogado Pedro Henrique Costódio.
De acordo com a legislação, o TSE só pode impedir uma candidatura, após ela ser efetivamente registrada. “É por isso que se fala sobre essa possibilidade, uma vez que essa análise sobre a inelegibilidade será feita somente em setembro de 2018”, explica o jurista.
O PT já deu indícios de que tentará usar esta brecha para levar adiante a candidatura do ex-presidente, em caso de condenação pelo TRF4. “Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dará após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto. Lula é o nosso candidato e será o próximo presidente do Brasil", afirmou o partido por meio de nota oficial divulgada na última terça-feira (12).
De acordo com Pedro Henrique Costódio, “é possível que o presidente Lula, de fato, realize sua campanha e só posteriormente, em 2018 seja declarado inelegível. Neste momento, o PT poderá substituí-lo dentro dos prazos legais”, afirma.
João Paulo Machado | Agência do Rádio Mais
