Sefaz suspende atividades de empresas parintinenses com indícios de omissão de receita

Sefaz suspende atividades de empresas parintinenses com indícios de omissão de receita Foto: Marcondes Maciel Notícia do dia 15/11/2017

A Sefaz-AM vem promovendo ações de monitoramento visando à identificação de erros, omissões e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor ou sonegação fiscal por parte dos contribuintes enquadrados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL).

 

O órgão realiza fiscalização “malha fina”, inclusive, suspendeu as atividades de algumas empresas parintinenses que apresentaram declaração com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.

 

O chefe da Sefaz em Parintins, Massilon Cursino Medeiros, informou que mais de 80 contribuintes foram suspensos por algum tipo de fraude detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio do recolhimento apresentado ao órgão.

 

“Esses contribuintes são notificados para regularizar a parte que passou na malha fina pra rever os valores recolhidos no Simples Nacional. Essa atividade vai continuar, então os contribuintes fiquem atentos e conversem com os seus contadores pra fazer o que é correto, até porque os mecanismos hoje de cruzamento de informações são muito eficientes e nós estamos chegando próximo ao nível de tentar evitar essa inadimplência, apenas onerar mais ao contribuinte deixar de pagar o imposto no momento certo”, alertou.

 

Massilon informou que ainda é alto o índice de inadimplência dos contribuintes. Segundo o economista, o controle hoje não é mais pela saída das notas, e sim pela entrada, levando a Sefaz antes fazer uma presunção de saída.

 

Cursino explica que muitos contribuintes do Regime Simples Nacional ainda estão com a cultura de evitar dar documentos (notas fiscais) que é um ato que hoje a Sefaz joga pela presunção da saída e cobra a tributação do contribuinte para que recolha pelo Simples em cima dos 30% acima do valor de entrada.

 

“Não adianta ter R$ 100 mil de entrada e ter apenas R$ 5 a R$ 10 mil de saída, porque nos presumimos então que formou estoque de R$ 90 mil, ou então está vendendo sem ter lucro (Danp), abaixo do valor de custo. Então com essa presunção e uma das características do comércio é a obtenção de lucro, após essa apreensão estamos fazendo uma malha fina e suspendendo várias firmas”, comentou.

 

Questionado o que leva alguns contribuintes tentarem sonegar impostos e o pagamento de tributos, Massilon avalia que antes o comerciante ou empresário pensavam que emitindo notas fiscais iriam pagar mais impostos, diferente da atualidade que o controle é feito pelos valores de entrada das notas eletrônicas.

 

“Não adianta o contribuinte tentar omitir, pelo contrário ele tem que sempre saber quanto é a entrada dele e fazer acima da entrada senão vai ter problema, constrangimento de ter a sua firma suspensa. Pior de que a suspensão é recolher valores elevados, por enquanto está se cobrando a diferença, daqui a pouco pode ser passivo de lavratura de auto e ai onera muito mais”, ponderou.

 

Fernando Cardoso | Repórter Parintins

Tags: