Medida do STF sobre contas de gestores municipais gera polêmica nos TCE’s

Medida do STF sobre contas de gestores municipais gera polêmica nos TCE’s Foto: BNC Notícia do dia 19/08/2016

Os presidentes de tribunais de contas de todo o país passaram esta quinta-feira, dia 18, em reuniões em Brasília para combinar que um movimento nacional com outras entidades vai tentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão de tirar das mãos das cortes de contas estaduais a análise das prestações de contas das gestões dos prefeitos.

 

O STF decidiu no último dia 10 que as contas devem ser julgadas pelas câmaras municipais, ficando para os tribunais apenas um parecer opinativo.

 

Com o acórdão da decisão ainda não publicado, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) afirma que a decisão do STF não vale para as eleições de outubro.

 

O Ministério Público vem recomendando aos promotores que não impugnem as candidaturas com base na decisão do acórdão do STF porque a regra não valeria para estas eleições, segundo a Atricon.

 

Leia mais

O retrocesso no controle das contas municipais

Atricon diz que decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa é retrocesso

Após críticas de Gilmar, Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria

 

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, que participou do encontro, o próprio STF tem comentado a necessidade de aclarar alguns pontos, como a questão do controle externo dos convênios estaduais e federais, por exemplo.

 

Para Moutinho Júnior, a votação apertada para a decisão deixou clara a necessidade de se discuti-la para a perfeita execução da ordem. “Foi uma decisão dividida, com um placar (6 a 5) que não foi uniforme”, disse.

 

O presidente da corte de contas amazonense adiantou, contudo, que a medida nada muda sobre o controle da aplicação dos recursos próprios das prefeituras.

 

Leia mais no BNC

Tags: