Foto: Arquivo JRP
Notícia do dia 15/07/2016
O Partido Social Liberal (PSL), diretório de Parintins, por meio de seu presidente, Felipe Rosas Matos, justificou que a atualização do CNPJ da sigla partidária junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) foi feita no dia 12 de julho, portanto, no prazo legal determinado pela Justiça Eleitoral.
De acordo com Felipe Rosas, o diretório local foi comunicado pelo TRE que houve um problema no sistema eletrônico eleitoral e por esse motivo não consta o registro de atualização do CNPJ do PSL. “Recebi um e-mail explicando os motivos e fomos informados que o prazo foi estendido até o dia 20 de julho”, disse Felipe.
Segundo o comunicado enviado ao PSL de Parintins, assinado pelo responsável da Seção de Partidos Políticos do TRE, Rodrigo Domingos Matos, não haverá suspensão de órgãos partidários no dia 15, como era previsto. “Digamos que houve uma suspensão das suspensões. Ainda não há previsão, mas o provável é que seja dia 20”, disse.
Na nota Rodrigo Matos informou que o adiamento das suspensões se deu pelo excesso de inconsistências no SGIPex, que está passando por constantes manutenções pelo TSE. “Já avaliados todos os recibos protocolados até hoje. Os erros foram acima da média, o que se deve às inconsistências. Estou preparando um relatório de erros ocorridos e o encaminharei a vocês na segunda”, confirmou.
Rodrigo Matos afirma que o SGIPex foi atualizado pelo TSE, embora continua como o mesmo layut. O uso do site antigo pode gerar erros.
Cartório Eleitoral
A informação em que o PSL corria o risco de não participar das eleições deste ano para a escolha do prefeito e de vereadores no município de Parintins por conta da não regularização do CNPJ, partiu do o técnico judiciário do Cartório Eleitoral de Parintins, Marivaldo Chagas.
De acordo com Marivaldo Chagas, até esta sexta-feira, dia 15 de julho de 2016 os partidos que não atualizarem os seus CNPJ na Justiça Eleitoral ficarão fora do pleito municipal. “Alguns partidos foram notificados e pelas consultas na Justiça Eleitoral ainda persiste a falta de regularização pela agremiação do Partido Social Liberal, que falta atualizar o seu CNPJ na Justiça Eleitoral”, disse.
Marivaldo informou que de acordo com a Resolução TSE 23.465/2015, os órgãos de direção partidária cujos números de CNPJ não tiverem registro no TRE terão suspensas suas anotações. “A não atualização do CNPJ implica no impedimento do partido concorrer e lançar candidatos nas eleições de 2016”, confirmou
Marcondes Maciel | Repórter Parintins
