TCE promove capacitação em gestão de regime próprio e previdência em Parintins

TCE promove capacitação em gestão de regime próprio e previdência em Parintins Foto: Marcondes Maciel Notícia do dia 06/07/2016

O Programa de Capacitação dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas promovido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no município de Parintins aborda o seguinte eixo temático: “Gestão de Regime Próprio e Previdência”. A formação iniciou na segunda-feira, 04 e vai até sexta-feira, 08 de julho, no auditório do Colégio Batista de Parintins.

 

O ciclo de orientações  tem o objetivo de capacitar gestores dos RPPS, servidores dos setores financeiros e administração das prefeituras, servidores de Câmara Municipais e SAAE para uma boa gestão administrativa e controle dos regimes próprios de previdência.

 

De acordo com o assessor técnico do TCE, Rodrigo Gadelha, a capacitação é direcionada aos setores públicos, mas também é aberto para o público em geral. São sete módulos e Parintins está recebendo o segundo: gestão de regime próprio e previdência. A intenção nossa é qualificar o jurisdicionado para executarem uma boa prestação de contas, melhor gestão do recurso público”, confirmou.

 

Rodrigo Gadelha destacou que a principal missão do TCE é orientar. “Não estamos aqui para fiscalizar e cobrar e sim para orientar e ensinar como é que se faz e como se aplica o dinheiro público de forma excelente”, disse. Ele justificou a abertura para a participação de comunidade. “O curso é extensivo para a sociedade civil justamente porque muita gente não conhece o que é uma administração pública, o que se faz com o ICMS, com os recursos que o município arrecada, então é extensivo para os estudantes e para a sociedade civil em geral”, frisou.

 

Outro assessor técnico palestrante, Aldri Amaral, explicou que o município de Parintins ainda não detém o regime próprio de previdência, portanto a importância do Programa de Capacitação dos Jurisdicionados Parintinenses. “Como o artigo 40 da Constituição determina que os Municípios, Estados e Distrito Federal e a União estabeleçam o regime separados de INSS para seus servidores, é muito importante ter o conhecimento sobre como implantar esse sistema”, ressaltou.

 

Um dos segmentos da sociedade civil organizada a participar da capacitação é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Parintins com seis diretores da entidade. Para o presidente do Sindicato, professor Márcio Farias, a importância de se ter conhecimento sobre os temas abordados nas palestras e nos debates com os palestrantes são de extrema utilidade para as entidades e principalmente para os entes públicos. “Sabemos dessa importância para as associações e sindicatos, porém não temos aqui muitos servidores da prefeitura e câmara municipal”, disse.

 

 

Marcondes Maciel | Repórter Parintins

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