Ministério Público constata paralisação de aulas por falta de transporte escolar

Sem transporte, cerca de 12 mil alunos ficam fora da escola na zona rural

Ministério Público constata paralisação de aulas por falta de transporte escolar Fotos: Marcondes Maciel Notícia do dia 20/06/2016

A falta do transporte escolar para atender as crianças da zona rural do município prejudicou sistematicamente o calendário de atividades em sala de aula e colocou em risco o ano letivo de 5 mil alunos da rede municipal de educação no projeto de assentamento de Vila Amazônia. Uma realidade que se repete na maioria das comunidades rurais onde os únicos meios de transporte até a escola são os ônibus públicos ou embarcações contratadas pela administração municipal.

 

O problema se arrasta desde o ano passado, porém a situação ficou mais grave com a interrupção dos serviços prestados pelos proprietários de ônibus nos últimos trinta dias, tendo como justificativa a falta de pagamento e principalmente a falta de combustível para os veículos circularem. No interior e na cidade do município cerca de 12 mil crianças são prejudicadas.

 

Para verificar in loco as constantes denúncias de paralisação de transporte escolar uma equipe do Ministério Público do Estado (MP-AM), Comarca de Parintins, esteve na escola municipal Fernando Carvalho, na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho, região de Vila Amazônia. A comitiva chegou à escola às 9h20min de terça-feira, 14 de junho, e constatou que nenhum aluno estava em sala de aula por falta do transporte escolar. O conselheiro tutelar Marcos Azevedo também esteve na visita.

 

Os assistentes da Promotoria Pública de Parintins reuniram com os professores, pais de alunos para ouvir os relatos de que há mais de um mês as crianças estavam sem aulas por não terem como chegar na escola devido o único meio de locomoção serem os veículos que fazem o transporte escolar. “Mesmo se formos levar nossos filhos a pé, teremos que caminhar mais de 7 quilômetros. E tem crianças que moram mais longe, chegando até a 10 quilômetros”, disse um dos comunitários ouvidos.

 

Diante da confirmação da ausência do poder público municipal no que se refere à aplicação correta do dinheiro público no serviço de transporte escolar o Ministério Público vai entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e o secretário da Semed, Samarone Moura. Prefeito e secretário serão intimados para esclarecimento do por que da falta de aula há mais de 30 dias.  

 

Para os professores, que pediram para não terem os nomes revelados, o ano letivo está comprometido. Eles constataram que as atividades em sala de aula deveriam ter iniciado no dia 12 de fevereiro, no entanto, houve um atraso por parte da Secretaria Municipal de Educação (Semed). “Efetivamente o ano letivo começou no dia 5 de abril. Isso porque teve manifestação e pressão dos comunitários. Isso nada mais é que um desmonte da educação”, disse um professor.

 

Pelos cálculos dos professores, do dia 5 de abril até o dia que houve a paralisação total do transporte escolar na comunidade, no dia 19 de maio, houve apenas 37 dias de aulas úteis, incluindo os sábados. “Não tem como repor essas aulas perdidas em tempo normal, mesmo utilizando todos os sábados e feriados. Estamos com o a educação e o ano letivo comprometido. E olha que o nosso calendário escolar já foi refeito por várias vezes”, pontuou.

 

Os professores contam ser necessário colaboração de R$ 12,00 de cada professor e administrativo para a compra de combustível para abastecer o ônibus e poder transportar os alunos no dia da Provinha Brasil, para que os estudantes não ficassem sem a participação na atividade. “Se não matricularmos nossos filhos o Conselho Tutelar pode nos responsabilizar. Mas, se o município não oferece transporte escolar por falta de combustível quem vai responsabilizar o prefeito”, ressaltou outro professor.

 

Para a coordenadora da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Valdiza de Souza Carvalho, o prefeito Alexandre da Carbrás e o secretário de Educação Samarone Moura não deram uma explicação para a situação precária na educação na comunidade. “O senhor Vilson (dono dos ônibus) diz que a prefeitura não fornece o diesel e aí está parada a aula. Quem sofre com isso são as crianças que ficam todo esse tempo sem aula.”, disse.

 

A líder comunitária Valdiza informou que os comunitários estão se mobilizando para uma manifestação de protesto contra o descaso da administração municipal e pela garantia de um direito assegurado, que é a educação de qualidade. “Esse é um direito nosso, de denunciar, porque não está tendo aula para nossos filhos. Estamos cobrando que volte o transporte escolar para que as crianças, pelo menos nesse resto de período, tenham aula”, frisou.

 

Uma das mães que tem duas filhas estudando na escola Fernando Carvalho, Zigleane de Lira Bentes, mostrou sua indignação com a falta de respeito com as crianças e com a educação. Ela disse que fica com o coração partido ao ver as filhas todos os dias questionarem o porquê de não haver aula, mesmo elas morando a poucos metros da escola. “Minhas filhas não usam o transporte escolar porque moram perto da escola. Mas, como não tem transporte as crianças das outras comunidades não chegam e não tem aula. Em nove comunidades as crianças dependem do transporte escolar. E a maioria que depende são das estradas e ramais”, disse.

 

O secretário Samarone Moura em contato com o Repórter Parintins disse que vai se pronunciar após receber a notificação do Ministério Público do Estado e consultar o setor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (Semed).

 

Marcondes Maciel | Repórter Parintins

 

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