Liberdade de orientação sexual a combate a homofobia será lei em Parintins

Projeto de lei foi aprovado por unanimidade, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para análise técnica para votação e aprovação

Liberdade de orientação sexual a combate a homofobia será lei em Parintins Foto: Marcondes Maciel Notícia do dia 18/05/2016

A Frente Parintinense de Combate a Homofobia e toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual, tendo como principal entidade de defesa dos direitos humanos, a Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (GLBT-Parintins), poderá contar com um novo instrumento jurídico para amparar a causa no município.

 

Trata-se do projeto de lei municipal que estabelece medidas destinadas ao combate de toda e qualquer forma de orientação sexual no município de Parintins. A proposta apresentada na sessão da Câmara Municipal de Parintins no dia 17 de maio, de autoria da vereadora Vanessa Gonçalves (Pros), visa assegurar por força de lei o respeito aos princípios fundamentais da cidadania, da dignidade da pessoa humana.

 

Com nove artigos, o texto assegura os direitos, entre outros, o de orientação sexual, o direito de qualquer indivíduo de se relacionar afetiva e sexualmente com qualquer pessoa, independente de sexo, gênero, aparência, vestimenta ou de qualquer outra condição ou característica ligada a sua orientação sexual.

 

De acordo com o presidente da AGLBT, Fernando Moraes, o Dinho, nos últimos anos foi registrado um número elevado de crimes motivados por homofobia no município ou simplesmente pelo fato da vítima ter uma orientação sexual diferente, chegando a uma estatística de oito mortes de homossexuais em menos de 10 anos. “Nós defendemos não somente os homossexuais, assim como os direitos das crianças, idosos, deficientes e mulheres”, disse.

 

Dinho afirmou que o preconceito ainda é uma realidade em Parintins. Ele informou que foi feito um diagnóstico dos casos de preconceito, por meio de pesquisa de um projeto dos alunos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Campus de Parintins, onde ficou caracterizado os aspectos de descriminação da sociedade pela orientação sexual. “Essa lei assegura, por exemplo, que discriminação por orientação sexual é toda e qualquer ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, cause constrangimento e ponha a pessoa em situação vexatória”, ressaltou Dinho.

 

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça para análise técnica e em seguida será apresentado em plenário para a votação e aprovação.

 

Marcondes Maciel | Repórter Parintins

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