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Notícia do dia 23/03/2016
Os únicos políticos parintinenses que aparecem entre os 510 gestores e ex-gestores públicos no Amazonas que tiveram as contas reprovadas em julgamentos pelo TCE-AM nos últimos anos são o ex-prefeito e atual deputado Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), o atual vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Parintins (gestão 2013/2014) Rildo da Silva Maia (PMDB), além dos ex-presidentes da Câmara Municipal Gil Gonçalves, Iranildo Azêdo e Tony Albuquerque. Em alguns casos, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
A lista completa foi divulgada na manhã de quarta-feira, 23, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Pela legislação vigente, a corte de contas deve enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas e o Tribunal Regional (TRE-AM) a barrar candidaturas nos termos da nova lei da ficha limpa, uma vez que o julgamento dos tribunais de contas é um dos critérios para inelegibilidade.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, promete divulgar a lista atualizada a cada dia 25 de cada mês, até a data de remeter os nomes dos inelegíveis ao tribunal eleitoral. Ele anunciou que a próxima lista será ampliada. “Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as pendências existentes neste momento”, afirmou.
Com os dados inseridos sistematicamente no SIS Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com calma para a emissão do registro das candidaturas de vereadores e de prefeitos. Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e procuradores envolvidos no processo eleitoral.
De acordo com o deputado Bi Garcia, a medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nada mais é que um alerta para quem tem pendência junto ao tribunal à se regularizar. Garcia entende que não tem o que temer com relação a prestação de suas contas enquanto prefeito de Parintins (2005/2012), uma vez que a única conta que recebeu rejeição do TCE houve recurso e o processo voltou a ser reavaliado pelos conselheiros do TCE. “Você pode ter uma conta rejeitada hoje, mas amanhã poder ser aprovada. Mas alguns adversários usam isso para menosprezar a inteligência do povo parintinense”, disse.
Bi Garcia assegura que nada impede que ele concorra às eleições de 2016 e reafirma sua disposição ser um pré-candidato a prefeitura de Parintins. “Quem enquadra se é o não é candidato é o Tribunal Regional Eleitoral (TER). Essa lista pode diminuir, assim como pode aumentar”, frisou.
Confira a lista dos inelegíveis até este dia 25 de março:
Irregulares 2016 – Indiretas Estadual
Irregulares 2016 – Diretas Estadual
