Foto: Arquivo pessoal
Notícia do dia 30/11/2015
*João Costa
O modelo de Administração Pública experimentado em um país e, por conseguinte em seus estados e municípios, como no Brasil, é originado em diferentes momentos históricos vivenciados pela sociedade. Apesar da constante mudança da sociedade, consequência da contradição das relações econômicas, sociais e políticas da humanidade, a administração pública mundial, via de regra, não consegue dar resposta aos anseios e às expectativas dos cidadãos, que é o contribuinte/mantenedor das estruturas do estado.
O percurso da História do Brasil apresenta períodos em que a estrutura de poder implementou adequações da administração às novas demandas do contexto histórico, econômico, social e político do país, considerando que a tipologia predominante de um Estado, define a característica de sua administração. Apesar das mudanças que ocorreram, resquícios dos modelos de administração que foram experimentados permanecem arraigados nas estruturas da esfera política da nação, resistente às mudanças, que contribui com os vícios da administração pública na atualidade, dentre os quais, coloca o Brasil no ranking dos países mais corruptos do mundo na atualidade.
Desde o início da colonização até a atualidade, o Brasil passou pelos modelos oficiais de Administração Pública Patrimonial, Burocrática e Gerencial. A partir do processo de mobilização da sociedade brasileira pelas reformas no país, cujo auge ocorreu a partir da década de 1960, bem como com o advento do processo de redemocratização do país, por força de uma nova ordem na organização social, emerge a proposta da Gestão Social ou Societal para a Gestão Pública brasileira. Mais recentemente, como vertente da proposta do modelo de Gestão Societal, surge uma nova corrente de pensadores que reforçam a “Gestão Social como caminho para a redefinição da esfera pública”, denominando-a de “Gestão Pública Tupiniquim”, ou simplesmente “Gestão Pública ao jeitinho brasileiro”.
Para seu entendimento, a Gestão Pública Patrimonial (Brasil Colônia e Imperial) caracteriza-se “pelo caráter personalista de poder, pela ausência de uma esfera pública contraposta à privada [...] pela irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção administrativa” (OLIVEIRA, 2009, p. 54). Trocando em miúdos. Na Gestão Pública Patrimonial: o público é confundido com o privado (apropriação individual dos “produtos e serviços” do Estado), favoritismo, nepotismo e empreguismo (onde os cargos herdados, “comercializados” ou cedidos).
Na Administração Pública Burocrática (Brasil República), predomina: regras impessoais na administração; regulação dos direitos, deveres, autoridade e limitações dos gestores e “servidores” do Estado; o cargo é uma profissão (ingresso na carreira da Administração Pública por concurso - habilidade, competência: saber e conhecimento); os cargos são públicos e não privativos do Estado, não herdados, “comercializados” ou concedidos.
A Administração Pública Gerencial (1995), apresenta como fundamento: introdução de práticas gerenciais no setor público advindas do setor privado; os recursos do Estado são públicos, demandando prestação de contas; gasto público se torna improdutivo se não demandar investimento social (otimização dos recursos públicos); eficiência, eficácia e produtividade; governança e governabilidade; prevenção e controle de gastos; satisfação do consumidor; avaliação e controle de resultados; mudança do papel de administrador público para gerentes ou gestores profissionalizados e marginalização das representações sindicais.
A proposta do modelo de Administração Pública Societal traz como pressupostos: estímulo à participação popular no debate cotidiano (orçamento participativo, Conselhos Populares); formação de lideranças populares; defesa da esfera não-governamental composta por espaços públicos e espaços deliberativos; consolidação de movimentos populares e sociais, dentre outros. Por fim, surge a proposta de modelo de Administração Pública Tupiniquim, resultado da hibridização das características do patrimonialismo, da burocracia, do gerencialismo e dos indícios da Gestão Pública Societal. Fundamenta-se na flexibilização da administração pública, absorvendo elementos dos variados modelos que o Brasil experimentou ao longo de sua história, ou seja, o “jeitinho brasileiro”.
Diante desses pressupostos relacionados aos modelos de Administração Pública que o Brasil vivenciou e que poderia experimentar com mais ênfase (Administração Pública Societal e Tupiniquim), podemos fazer uma contextualização da Gestão Pública no Brasil, que reflete diretamente na realidade crítica que a sociedade brasileira enfrenta, consequência sobretudo das relações econômicas e políticas e que perpassa pelos demais entes federativos.
Trazendo para a realidade mais próxima que envolve a administração pública do município de Parintins, quais modelos de Administração Pública estão sendo implementadas na atualidade e quais modelos, se implementados, poderiam mudar a realidade vigente? Como guia de reflexão a você leitor, para decidir pelo modelo de Gestão Pública a ser implementada, deixo alguns questionamentos: O público é confundido com o privado? Existe favoritismo, casuísmo, empreguismo e nepotismo na administração? Na ausência de Concurso Público, que é a regra da Administração Pública Burocrática, os “servidores” públicos são selecionados levando em consideração suas habilidades, competência, saber e conhecimento? Os recursos públicos são produtivos, investidos socialmente e prestados conta publicamente? Há prevenção e controle de gastos e satisfação da população pelos serviços públicos prestados? A população é consultada para as tomadas de decisão, através do orçamento participativo? As lideranças e os movimentos sociais são respeitados?
Com base nas respostas desses questionamentos, é possível traçarmos um modelo de Gestão Pública que possibilite o desenvolvimento do município de Parintins, onde a coisa pública possa, de fato, estar a serviço da coletividade. Pense nisso!
*O autor é Professor da rede pública estadual de educação (Graduado em Licenciatura Plena em Geografia – UFAM, Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior – UFAM, Mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública – UFJF/MG, Correspondência: [email protected])
