Notícia do dia 06/05/2015
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD), para apurar possível prática de delito previsto no decreto-lei nº 201/1967. O processo, datado 14 de julho de 2014, está em fase de instrução dos autos.
No dia 16 de abril do ano de 2015, o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos e institucionais, Pedro Bezerra Filho, notificou o prefeito municipal para apresentar ao Ministério Público cópia integral da documentação relativa aos procedimentos licitatórios, bem como as dispensas de licitações, realizados pela prefeitura de Parintins para o Carnailha 2013.
O prazo para Carbrás encaminhar documentos era de 15 dias, a contar do recebimento do ofício assinado pelo subprocurador. No procedimento investigatório, o procurador-geral de justiça, Francisco das Chagas Santiago da Cruz, determinou, de imediato, a diligência de encaminhar expediente ao prefeito de Parintins para se manifestar em relação a possível prática de delito.
A Procuradoria-Geral de Justiça levou em consideração processo da Promotoria de Justiça de Parintins, consistente em Ação Civil Pública (ACP), por ato improbidade administrativa em face do prefeito para apuração da irregularidade por não realizar licitação referente à prestação de serviços de sonorização no Carnailha 2013, afrontando os preceitos norteadores da administração pública.
Redação/Repórter Parintins
