Denúncia do CAO-Crimo contra Bi Garcia deve ser julgada em abril

Notícia do dia 18/03/2014

A Justiça prevê ainda no mês de abril o julgamento do processo em que o Ministério Público do Estado (MPE) investigou a dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Parintins com a empresa Tercom Terraplenagem Ltda para a execução do sistema de drenagem e pavimentação do bairro Dejard Vieira, Itaúna II, Paulo Corrêa e União.

 

O processo de 2011 envolve o ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB).

 

O objeto processual é referente ao convênio nº 010/2011, no valor de R$ 2,195 milhões, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), referente à recuperação de 34 vias da cidade e o sistema de drenagem do Bairro Dejard Vieira.

 

Além do ex-prefeito Bi Garcia, o processo envolve Flavio Souza dos Santos Filho, o Flávinho da Tercom, o ex-secretário de finanças do município e presidente do Boi Garantido, Francisco Walteliton de Souza Pinto, o Telo Pinto, o ex-assessor jurídico da Prefeitura, o advogado Fabio Gadelha Cardoso e o ex-secretarário de obras, Luiz Geraldo Freitas Dias, o Lucas Dias.

 

A denúncia foi feita em novembro de 2011 pela Coordenação de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Cao-Crimo), ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, por conta de irregularidades apontadas pelo MPE que inclui os crimes de peculato, formação de quadrilha, dispensa de licitação e prevaricação.

 

No andamento do processo, os acusados conseguiram na corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) desvincular do processo, o crime de formação de quadrilha.

 

O promotor do MP/AM e chefe do Centro de Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), Fábio Monteiro, na época disse que obra de recapeamento das vias do município era irregular pelo fato da Prefeitura ter feito a dispensa da licitação para o estabelecimento do contrato.

 

Segundo a denúncia, a empresa Tercom recebeu dinheiro adiantado por um serviço que não foi executado, segundo Fábio Monteiro, fazendo parte do grupo que supostamente estava se beneficiando do dinheiro público.

 

No projeto original, a quantia de R$ 800 mil seria destinada às obras de drenagem superior da rua (meio fio e sarjeta), outra parte para o recapeamento das vias.

 

O valor da obra de recapeamento era de R$ 2,195 milhões, repasse do Governo do Amazonas e R$ 195 mil reais de contrapartida da Prefeitura de Parintins.

 

O juiz de direito Aldrin Henrique Rodrigues, que responde cumulativamente pela 1ª Vara de Justiça de Parintins, responsável em instruir e julgar o processo informou que um dos acusados recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a instituição manteve a denúncia.

 

?Esse processo tramitava no TJAM em razão da prerrogativa e fôro do ex-prefeito Bi Garcia, com o término do mandato, o processo que ainda não havia sido julgado retornou ao juízo de primeiro grau. Houve o recebimento da denúncia pelo TJAM, houve recurso contra essa decisão, chegando ao Superior Tribunal de Justiça, porém a decisão foi mantida pelo STJ. Eu espero dar celeridade no processo, já houve a resposta da defesa dos acusados, vou fazer a instrução e proferir a sentença?, explicou.

O magistrado informou ainda que a denúncia foi recebida pelo próprio TJAM.

 

Mais ações contra Bi Garcia

 

Contra Bi Garcia ainda existem 16 ações na área cível por improbidade administrativa relacionadas a merenda escolar, prestação de contas da prefeitura no ano de 2008, faixas em escolas municipais, duodécimo, irregularidades no processo licitatório das casas populares, cumprimento e obrigação de fazer a municipalização do trânsito, quebra de sigilo fiscal e bancário cheques/fraudes (Caso Pérgola), ação civil pública sobre o matadouro municipal, prestação de informações referentes aos processos licitatórios de 2012, declínio de competência, ao juízo distribuidor, prestação de contas ao TCE e outros.

Os processos tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Justiça da Comarca de Parintins. Além dessas ações, a atual administração fez mais nove denuncias contra Bi Garcia em âmbito estadual e federal.

 

A reportagem encontrou em contato com o ex-prefeito Bi Garcia na noite desta segunda-feira, pelo telefone final 7362, mas as ligações caiam diretamente na caixa postal.

 

 

Texto: Fernando Cardoso


 

 

 

 

 

 

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