Notícia do dia 01/04/2013
Representantes de diferentes segmentos da sociedade
(movimentos populares, associações de bairro, entidades acadêmicas,
trabalhadores sindicais), reuniram no dia 30 de
março de 2103, com o objetivo de compor a
Comissão Preparatória para a 2ª Conferência Municipal das Cidades de Parintins,
considerando a Resolução Normativa n. 014, de 06
de julho de 2012 do Ministério das Cidades que dispõe sobre a Conferência
Nacional das Cidades, que deverá ser realizada em Novembro de 2013, em Brasília-DF.A prerrogativa de convocatória para a Conferência Municipal era do Poder Público (executivo e legislativo). Contudo, como essa convocatória não foi feita no prazo estabelecido pela Resolução Normativa supracitada e considerando ser de extrema relevância a participação do município de Parintins nas etapas estaduais e nacional para discutir estratégias de desenvolvimento urbano e ajudar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano os representantes dos segmentos acima mencionados se reuniram com este fim.
A 5ª Conferência Nacional das Cidades que será realizada em Brasília terá como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. Este tema deverá subsidiar as discussões que devem ser feitas na etapa Municipal, além de quatro outros eixos temáticos: 1) Participação e controle social no sistema nacional de desenvolvimento urbano – SNDU; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU; Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.
A convocação para a etapa Municipal deverá ser feita pela Comissão Preparatória, com data a ser definia através de edital, devendo ser divulgado através dos meios de comunicação. Nessa Conferência deverão ser elaboradas propostas para o âmbito do Município, que devem ser encaminhadas para a Comissão Preparatória Estadual e Nacional, além da eleição de delegados para a Etapa Estadual.
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