Projeto de Lei de autoria do vereador Massami Miki (PSL), que prevê o cadastro prévio dos consumidores para aquisição de balanças analíticas, balanças de precisão eletrônicas e digitais, a fim de monitorar a venda do equipamento, foi apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana.
A iniciativa partiu da quantidade de apreensões de entorpecentes feitas nas
operações de combate às drogas, pela polícia amazonense, que sempre encontra a
balança digital de precisão entre o material usado para a pesagem da droga. “A
venda indiscriminada dessa ferramenta facilita a vida de criminosos que, ao
contrário das pessoas honestas, usam a balança para obter lucros com a desgraça
alheia. Todos os dias, jovens e suas famílias, de todos os níveis sociais,
vivem as consequências das ações do tráfico, e a balança é um dos instrumentos
de trabalho desses criminosos, que desafiam as autoridades e a lei,
impunemente.”, declarou Massami.
A partir da aprovação do projeto, a prefeitura vai implantar um sistema para monitorar
a venda do equipamento , assim como já é feito com a cola de sapateiro, para
pessoas que o utilizem para fins lícitos, como é o caso de grande parte dos
ourives e fabricantes de jóias.
Esse controle seria feito por meio de um cadastro que deve ser preenchido pelo
consumidor, no ato da compra, com suas principais informações, tendo em vista
que esses dados possam vir a auxiliar a Justiça, em investigações policiais.
Texto: Assessoria do vereador