A Ação Judicial que tem por objetivo anular a prorrogação do mandato da presidente do boi Caprichoso, Márcia Baranda, está em fase de conclusão dos autos do processo. No mês passado o juiz de direito Itamar Gonzaga negou o pedido de limiar pelo fato da parte denunciante não apresentar o complemento de provas, como ata e o edital da assembleia geral realizada pelos sócios do Caprichoso.
De acordo com o advogado do caso, Rodrigo Silva e Silva, o juiz Itamar Gonzaga não poderia conceder a liminar, uma vez que as provas documentais (ata e edital) são de domínio da Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso e ficou impossível o grupo autor da ação apresentar o documento exigido. ?O juiz se acautelou, até para dar direito ao contraditório e ampla defesa do Caprichoso, e solicitou da diretoria do bumbá a apresentação da ata e do edital o que foi feito no tempo hábito?, disse o advogado Rodrigo Silva.
Rodrigo explicou que depois da apresentação dos documentos o juiz foi concedido o prazo para a contestação dos denunciantes e réplica dos dirigentes do Caprichoso. Segundo a assessoria do juiz Antônio Itamar Gonzaga, após a fase de contestação realizada neste mês, na qual Márcia Baranda apresentou a ata da reunião que prorrogou por mais três anos seu mandato de presidente, as partes envolvidas tomaram ciência do andamento do processo.
A presidente do boi Caprichoso, Márcia Baranda, foi procurada pelo telefone celular 91XX-2000, na tarde desta terça-feira, 26, para falar sobre a expectativa para o despacho judicial e quais as medidas que serão tomadas para o caso, porém não atendeu as ligações da reportagem.
Da ação
O grupo liderado pelo juiz de direito Mauro Moraes Antony, o empresário Joilto Azêdo, o artista plástico Rossy Amoêdo, Orsine Rufino de Oliveira Júnior, Markan Sicsu Uchôa, Fernando Pessoas Reis, Ronaldo Barbosa, além de 377 outros associados deve mesmo recorrer da decisão em Manaus moveram a Ação Judicial contra a Assembleia Geral da agremiação folclórica, realizada no Clube Caprichoso no dia 04 de dezembro prorrogou por mais três anos o mandato da presidente Márcia Baranda.
O advogado que acompanhou a petição em Parintins, Rodrigo Silva e Silva disse que a ação que foi protocolada no Cartório Geral de Parintins, no dia 14 de dezembro foi acompanhada por uma cópia de vídeo da assembleia em que se fica configurado que não se respeitou as disposições do estatuto da Associação Folclórica Boi Bumbá Caprichoso.
De acordo com um dos advogados do caso, José Luiz Franco Júnior, o objetivo principal da ação é obter junto à justiça local o reconhecimento da deliberação que foi realizada em descumprimento com os princípios das Leis Brasileiras das Associações e o próprio estatuto do Caprichoso. ?O que a deliberação decidiu foi a alteração do estatuto. Para alterar tem que ter uma convocação especifica, com edital específico para essa finalidade. E a convocação foi genérica?, argumenta o advogado.
Ilegalidade
Para o defensor Franco, se o edital de convocação que está sendo apresentando para a justiça da comarca de Parintins se refere à reformulação simplesmente, ela não informou que se tratava de uma reformulação para prorrogar o mandato da presidente. ?Imagina que pra eu conseguir deliberar sobre o ingresso de novos associados eu preciso dizer isso no edital, quanto mais omitir a prorrogação do mandato da presidente. A gente não está mais no século passado? retrucou.
O advogado José Luiz Franco Júnior assegura que dependendo da Lei Brasileira de Estatuto, a decisão da assembleia deve absolutamente ser revestida, uma vez que a decisão foi contrária ao que garante a Lei Brasileira e o Estatuto dasAssociações. ?É uma questão meramente de legalidade. A Lei foi desrespeitada e isso é inadmissível com práticas do século passado?, disse.
Franco Júnior sustenta que é importante que haja esse controle judiciário porque, uma vez que se trata de uma das mais importantes associações não só de Parintins, mas do Estado do Amazonas. Ele diz que é inadmissível que uma instituição importante para a cultura do Estado e que tem acesso ao dinheiro público tenha esse tipo de atitude. ?Se pretendia manter a presidência se alterasse o estatuto na forma como ele dispõe e não dessa forma que, inclusive podemos dizer, que foi sorrateira, utilizou-se de um ardil para se alterar o estatuto?, finalizou.
Dos fatos
A interpelação judicial se deu pelo fato da manobra imposta para prorrogar o mandato da presidente do boi Caprichoso Márcia Baranda, por mais três anos, apresentada na assembleia realizada no dia 04 passado, no Clube Caprichoso. A assembleia que decidiu pelo benefício da presidente do Caprichoso foi marcada por tumulto e por pouco não terminou em uma batalha campal, com agressões físicas.
Um grupo de sócios que não concorda com o abuso de poder imposto para se manter por mais três anos na direção do Touro Negro preferiu se retirar da assembleia em protesto, uma vez que o edital de convocação se referia à reformulação do estatuto e não o aumento do tempo do mandato.
