Josué Neto reforça defesa da Zona Franca com publicação de nota oficial

Notícia do dia 05/06/2013

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD) disse nesta terça-feira (4) que a Nota Pública sobre a Zona Franca de Manaus, preparada pela Casa e divulgada na imprensa faz parte da estratégia política para defender o modelo econômico dos ataques organizados na grande imprensa pelo Estado de São Paulo. ?Esse é o papel da casa, o papel dos deputados, e eu tenho certeza que nós estamos cumprindo com a nossa parte?, disse.

?Nós estamos dando os passos de acordo com os acontecimentos e espero que haja, a partir de agora, maior união nossa com a bancada federal no Congresso Nacional em torno dessa questão?, disse Josué Neto, acrescentando que ?estamos aqui para contribuir, aprovando alguns requerimentos convidando senadores e representantes das classes empresariais a fim de se fazerem presentes na casa para debater a questão?.

Josué Neto informou que continua tentando uma audiência com a ministra Rosa Weber, relatora de uma Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelo Amazonas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de São Paulo, por conta da edição de uma lei que prejudica a ZFM, e que a Aleam está aguardando o sinal positivo para que isso aconteça. Segundo o presidente, a menção ao superávit do sistema de ensino superior de São Paulo, em relação ao prejuízo que a ZFM causaria ao ensino superior naquele estado, citado pela Assembléia Legislativa paulista em carta entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) ?é apenas uma forma de dizer que a Zona Franca de Manaus de forma alguma prejudica a economia ou qualquer instituição de ensino do Estado de São Paulo?.

Citando que a Zona Franca de Manaus foi criada para diminuir as desigualdades regionais e que hoje se sabe que não é apenas isso o que acontece, já que o modelo fez com que a floresta amazônica e sua biodiversidade no nosso Estado permanecesse intacta, Josué disse que a ZFM deve ser vista como um modelo de preservação da Amazônia, acima de tudo.

A Nota

Na Nota Pública, a Assembleia Legislativa do Amazonas define uma posição ?intransigente em defesa da Zona Franca de Manaus como modelo econômico de desenvolvimento regional sustentável? da Amazônia, e a tese da ?constitucionalidade inatingível? da Zona Franca de Manaus ?inclusive consagrada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?.

A Nota conclui afirmando que a Assembleia Legislativa defende integralmente a proposta do governo pela manutenção da alíquota diferenciada de 12% do ICMS interestadual para a Zona Franca de Manaus, bem como a PEC 103/11, que prorroga os incentivos do modelo por mais 50 anos, deixando claro que essa é uma questão de ordem prioritária e um compromisso de todos os seus membros do Poder Legislativo.


Fonte: Diretoria de Comunicação

Tags: