O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Josué Neto (PSD) disse nesta terça-feira (4) que a
Nota Pública sobre a Zona Franca de Manaus, preparada pela Casa e
divulgada na imprensa faz parte da estratégia política para defender o
modelo econômico dos ataques organizados na grande imprensa pelo Estado
de São Paulo. ?Esse é o papel da casa, o papel dos deputados, e eu tenho
certeza que nós estamos cumprindo com a nossa parte?, disse.
?Nós estamos dando os passos de acordo com os acontecimentos e espero
que haja, a partir de agora, maior união nossa com a bancada federal no
Congresso Nacional em torno dessa questão?, disse Josué Neto,
acrescentando que ?estamos aqui para contribuir, aprovando alguns
requerimentos convidando senadores e representantes das classes
empresariais a fim de se fazerem presentes na casa para debater a
questão?.
Josué Neto informou que continua tentando uma audiência com a ministra
Rosa Weber, relatora de uma Ação de Inconstitucionalidade impetrada pelo
Amazonas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de São
Paulo, por conta da edição de uma lei que prejudica a ZFM, e que a
Aleam está aguardando o sinal positivo para que isso aconteça.
Segundo o presidente, a menção ao superávit do sistema de ensino
superior de São Paulo, em relação ao prejuízo que a ZFM causaria ao
ensino superior naquele estado, citado pela Assembléia Legislativa
paulista em carta entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB) ?é apenas uma forma de dizer que a Zona Franca de Manaus de forma
alguma prejudica a economia ou qualquer instituição de ensino do Estado
de São Paulo?.
Citando que a Zona Franca de Manaus foi criada para diminuir as
desigualdades regionais e que hoje se sabe que não é apenas isso o que
acontece, já que o modelo fez com que a floresta amazônica e sua
biodiversidade no nosso Estado permanecesse intacta, Josué disse que a
ZFM deve ser vista como um modelo de preservação da Amazônia, acima de
tudo.
A Nota
Na Nota Pública, a Assembleia Legislativa do Amazonas define uma posição
?intransigente em defesa da Zona Franca de Manaus como modelo econômico
de desenvolvimento regional sustentável? da Amazônia, e a tese da
?constitucionalidade inatingível? da Zona Franca de Manaus ?inclusive
consagrada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal?.
A Nota conclui afirmando que a Assembleia Legislativa defende
integralmente a proposta do governo pela manutenção da alíquota
diferenciada de 12% do ICMS interestadual para a Zona Franca de Manaus,
bem como a PEC 103/11, que prorroga os incentivos do modelo por mais 50
anos, deixando claro que essa é uma questão de ordem prioritária e um
compromisso de todos os seus membros do Poder Legislativo.
Fonte: Diretoria de Comunicação