A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) analisa 14 pedidos de criação de novos municípios no estado desde 2011. A emancipação política das comunidades será avaliada com base no estudo de viabilidade econômica que vem sendo realizado pelo legislativo estadual. Em Manaus, por exemplo, apesar de não ter formalizado o pedido, lideranças do Bairro Colônia Antônio Aleixo, que fica na Zona Leste da capital, demonstraram aos parlamentares interesse em se desmembrar, tornando-se cidade.
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, deputado estadual Tony Medeiros (PSL), a Aleam se antecipou em relação aos pedidos de emancipação de comunidades do interior amazonense. ?Essa medida visa que essas localidades reúnam toda a documentação necessária para pleitear a emancipação caso as novas regras sejam aprovadas. Atualmente estamos na fase do estudo de viabilidade econômica ainda não temos parecer sobre o assunto?, informou o parlamentar.
Em Manaus, embora ainda não tenha formalizado o pedido, as lideranças comunitárias e moradores do Bairro Colônia Antônio Aleixo têm demonstrado interesse em ingressar com pedido para se tornar um município.
?Já nos reunimos com lideranças da comunidade, que demonstram interesse em se emancipar. Qualquer localidade pode demonstrar interesse, mas quem vai viabilizar ou não são as regras da lei complementar. A Colônia Antônio Aleixo tem chance de se emancipar desde que se enquadre nas regras. Nas atuais eu diria que existe a possibilidade?, afirma o parlamentar.
Segundo o deputado Tony Medeiros, dentre os pré-requisitos no processo de emancipação é necessário realizar um plebiscito no município a ser desmembrado e o interesse de emancipação deve acompanhar pelo menos 50% do número de eleitores da cidade.
No interior do Amazonas, é da cidade de Parintins o maior número de solicitações. Na Aleam há pedidos para criação dos municípios de Mocambo, Caburi e Vila Amazônia; veja o quadro abaixo
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Localidades com pedido de criação de município em análise no AM |
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Comunidade |
Cidade pertencente |
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Novo Remanso |
Itacoatiara |
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Santo Antônio do Matuni |
Manicoré |
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Caviana |
Beruri |
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Campina do Norte |
Caapiranga |
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Balbina |
Presidente Figueiredo |
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Itapeaçu |
Urucurituba |
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Purupuru |
Careiro |
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Mocambo |
Parintins |
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Caburi |
Parintins |
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Vila Amazônia |
Parintins |
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Pedras |
Barreirinha |
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Cametá dos Ramos |
Barreirinha |
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Cacau Pirêra |
Iranduba |
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Janauacá |
Careiro Castanho |
Discussão em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 7, o pedido de urgência para a votação de projeto de lei complementar nº 416/2008 que, na prática, facilita o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramentos de municípios no país. Após atrasos devido o debate envolvendo a Medida Provisória (MP) dos Portos, a proposta deve ser votada ainda nesta terça-feira (21).
O deputado estadual Tony Medeiros explicou que a Constituição de 1988 confere aos estados a competência de criação de novas cidades, entretanto havia normas precisas na legislação, o que teria provocado a criação de mais de 1.300 municípios no Brasil sem condições e viabilidade até 1996. Algumas das cidades criadas no período possuíam uma população de 800 habitantes.
?Há 17 anos essa lei complementar aguarda para entrar na pauta de votação na Câmara dos Deputados. Havia várias propostas de lei complementar nesse sentido, que foram reunidas no texto atual. Na semana passada havia expectativa que a lei fosse votada, mas a votação da MP dos Portos concentrou as discussões e arrastando-se em toda a semana, a votação ficou para esta terça-feira. Aprovada a lei, a possibilidade de emancipação dessas comunidades é clara?, enfatizou o parlamentar.
Adneison Severiano Do G1 AM
