Notícia do dia 13/05/2015
A Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas decidiu aplicar multa contra a Prefeitura Municipal de Parintins e o responsável técnico pelo lixão público por armazenar venenos no escritório da lixeira. A pena é resultado de investigação de mais de um ano e faz parte de processo administrativo aberto pelo Ibama para apurar as causas da morte de urubus e gaviões, por suspeita de envenenamento.
Dezenas de animais mortos foram encontradas no terreno do Centro de Estudos Superiores (Cesp), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), próximo à lixeira, no início do ano de 2014. Na época, fiscais do Escritório Regional do Ibama em Parintins receberam denúncia sobre o caso. No entanto, não foi possível fazer necropsia, nem exame toxicológico para saber se tinham sido envenenados, conforme as evidências constatadas na base da lixeira.
Agentes do Ibama se depararam com um frasco de um litro de veneno Adesil em embalagem em processo de utilização e um saco de Furadan, pesticida a base de ‘carbomatos, sólido, tóxico’. O Ibama não conseguiu associar as mortes à quantidade de veneno encontrada na lixeira. Entretanto, devido ao armazenamento dos produtos altamente tóxicos, a multa aberta, em desfavor da prefeitura, varia de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.
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A penalidade é prevista no artigo 64 do Decreto Federal 6.514/, por armazenar produto ou substância tóxica perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais, regulamentos e Instrução Normativa (IN) de 2012. O responsável técnico pelo lixão no período da mortandade de aves, conhecido como Otélio, já nem trabalha mais em Parintins, porém será penalizado.
A multa contra a prefeitura de Parintins pode chegar a R$ 400 mil. O chefe do escritório regional do Ibama em Parintins, Huelinton Ferreira, afirma que o fato de ter armazenado na lixeira pública essa quantidade desses produtos, extremamente nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, gera penalidade para a prefeitura. “Porque esse tipo de agrotóxico e pesticida, para ser comercializado, tem de ser receitado por um profissional habilitado, por meio de receituário agronômico”, explica.
De acordo com o agente do Ibama, precisa ser comprado também em loja ou estabelecimento comercial habilitado a comercializar esse tipo de produto. “Então, a gente encontrou essa grande quantidade de veneno lá na lixeira pública sem a origem da compra e do estabelecimento. Isso é em desacordo com as normas ambientais brasileiras e causa, consequentemente, uma multa para a prefeitura de Parintins, por armazenar substancia tóxica nociva ao meio ambiente e à saúde humana”, acrescenta.
Huelinton Ferreira destaca como é feito o cálculo da multa a ser contra a prefeitura e o responsável técnico pela lixeira. “Pelo artigo 64 do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, a multa aberta varia de R$ 500,00 a R$ 2 milhões. Como é multa aberta, temos alguns critérios e parâmetros, prescritos em legislação específica, para estabelecer o valor. Nas multas do Ibama, é uma Instrução Normativa de 2012 que trata dos procedimentos para apuração de infrações ambientais e os critérios de dosimetria aplicados”, frisa.
Pelo critério de dosimetria, a prefeitura de Parintins é classificada na categoria de médio porte e considera-se que o crime foi intencional, porque ofereceu riscos a saúde pública e ao meio ambiente. “Acrescentamos algumas pontuações na tabela. De R$ 2 milhões, a multa vai ser de R$ 400 mil inicialmente para a prefeitura. O responsável técnico à época, chamado Otério, será autuado. A multa vai ser calculada como pessoa física, com outros critérios, parâmetros e condição econômica”, complementa.
Gerlean Brasil/Repórter Parintins
