Em Caapiranga, MPAM tenta impedir festa da prefeitura que desobedece o próprio decreto contra aglomerações

Em Caapiranga, MPAM tenta impedir festa da prefeitura que desobedece o próprio decreto contra aglomerações Foto: Divulgação/MP-AM Notícia do dia 31/07/2020

O anúncio da festa de inauguração de uma praça pública, localizada no porto do município de Caapiranga, levou a Promotoria de Justiça local a ajuizar Ação Civil Pública para fazer a Justiça impedir a realização do evento bem como proibir a todos os eventos públicos e privados que tenham sido agendados para os próximos 30 dias na cidade. A festa está prevista para o dia 1º de agosto, este sábado.

 

A ação do MPAM leva em consideração os números da pandemia no município que, no boletim divulgado pela própria prefeitura, Caapiranga registrou no dia de ontem (30), 230 casos confirmados de covid-19 e 4 óbitos. Constata, o promotor de Justiça Fabrício Almeida, que “apesar dos esforços voltados ao combate e prevenção ao novo coronavírus, o Município de Caapiranga foi bastante afetado pela pandemia do covid-19, apresentando elevado quantitativo de pessoas infectadas”.

 

Observa o promotor de Justiça, ainda, que o poder municipal autorizou o retorno gradual com responsabilidade sanitária, aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, bem como autorizou o funcionamento de igrejas e templos limitados com regras de segurança específicas. Porém, manteve a suspensão de atividades como aulas, no âmbito da rede pública municipal de ensino, creches e escolas; e a realização de eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Caapiranga com mais de 100 pessoas. As medidas restritivas mantidas pela prefeitura têm exatamente o objetivo de “dar continuidade às medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, em decorrência da pandemia da COVID-19”.

 

Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM

 

Fonte: MPAM

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