Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados
Notícia do dia 23/03/2020
Por Marquezan Araújo
Por conta do coronavírus, a comissão mista especial que analisa a reforma tributária no Congresso Nacional paralisou, por tempo indeterminado, as discussões do texto que atualizará o modelo de cobrança de impostos no Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria da liderança da Maioria da Câmara dos Deputados, na semana passada.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), a discussão deve ser retomada assim que possível, uma vez que a simplificação tributária “é necessária para ajudar o Brasil a aumentar investimentos”. Uma das formas para isso ocorrer, na visão dele, é manter os instrumentos de desenvolvimento regional em áreas com menor potencial de investimento.
A intenção de Ramos é incorporar ao debate da reforma tributária um projeto de sua autoria que trata de um marco regulatório de políticas de desenvolvimento regional, criando regras para esses mecanismos.
“Eu proponho nesse projeto de lei que os limites desses instrumentos de desenvolvimento regional sejam inversamente proporcionais ao IDH e à renda per capita do estado. Quanto maior o IDH, menor o limite de renúncia. Um país com desigualdades regionais tão profundas não pode prescindir de medidas como essa”, defende.
Um exemplo desses instrumentos é o praticado atualmente na Zona Franca de Manaus, que tem uma política tributária diferenciada do restante do país. Em relação aos tributos federais, há, por exemplo, redução de quase 90% no imposto de importação sobre os insumos destinados à industrialização e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de outras vantagens que incluem políticas tributárias estaduais e municipais.
O polo industrial conta com aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia e gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Entre os produtos fabricados, estão aparelhos de celular, de áudio e de vídeo, televisões, motocicletas e concentrados químicos para bebidas não alcoólicas. Hoje, o setor industrial é considerado a base de sustentação da ZFM, segundo informações da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Unificação de impostos
A principal medida comum dos textos de reforma tributária é a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e governo federal, e, em contrapartida, a criação o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
As propostas modernizam ainda o sistema de arrecadação tributária com a adoção de procedimentos digitais e reformulam a dinâmica dos impostos cumulativos que, atualmente, são cobrados durante as etapas de produção das mercadorias. Esse formato é o principal alvo de críticas do setor produtivo.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a simplificação do sistema tributário é “indiscutível”, mas entende que o modelo de partilha dos impostos precisa ser revisto. Isso porque, segundo ele, de cada R$ 10 arrecadados, R$ 7 vão para União e apenas R$ 3 são divididos entre estados e municípios.
“Todos acreditam que é preciso simplificar o sistema tributário. Para simplificar, precisamos unificar. Para unificar, significa perda de receita em alguns lugares e ganho em outros”, pondera.
A fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“A matéria está madura. Existe uma compreensão dos entes federados sobre a necessidade de reformar o sistema tributário que, da forma que está, é caro para o país”, afirmou o relator da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A expectativa inicial do parlamentar era de que o parecer fosse apresentado na comissão no fim de abril, mas isso deve ser protelado diante da paralisação parcial das atividades no Congresso.
Fonte: Agência do Rádio Mais
