Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Notícia do dia 11/02/2020
Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.
Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de que a proposta não avance como gostaríamos. Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável. Ele tem de ter alguns detalhes que eu acho que, ao longo do ano, nós vamos poder debater mais a fundo. Mas a nossa intenção é melhorar o diálogo. Como não estava fluindo como a gente imaginou várias vezes, a gente está tomando essa iniciativa — disse o ministro, ouvido em audiência pública pela Comissão de Educação.
A Câmara dos Deputados e o Senado debatem propostas para tornar permanente essa fonte de recursos. Também analisam a possibilidade de aumentar a participação da União com mais investimento de verbas federais para manter o funcionamento de creches, educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos nos estados e municípios. Três propostas de emenda à Constituição estão em análise no Congresso (PECs 15/2015, 33/2019 e 65/2019).
Autor de uma das PECs, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou que o Congresso corre contra o relógio e questionou o ministro se não seria melhor apontar problemas nas atuais propostas para corrigi-las em vez de apresentar um novo texto.
Vossa senhoria disse aqui que todas as propostas hoje em tramitação aqui no Congresso Nacional sobre a permanência do Fundeb tem ruídos. Não seria melhor apontar e eliminar os ruídos numa discussão ampla do que trazer uma nova proposta do executivo e começar tudo do zero? — questionou.
Sobre as iniciativas, o ministro disse que não é contra mais recursos na Educação, mas disse que para isso deputados e senadores precisam apontar de onde sairá o recurso.
Não pode cavar buraco para novo déficit e colocar o Brasil em uma nova recessão — apontou o ministro.
Pressa
Também preocupado com prazo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) registrou que o Fórum dos Governadores, reunido nesta terça-feira em Brasília aprovou nota em que reivindica a imediata aprovação de uma proposta que mantenha em vigência e amplie a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Flávio Arns (Rede-PR) também manifestaram preocupação com a demora na definição do Fundeb. Arns é o relator da PEC 65/2019.
Seria muito bom para toda a sociedade a gente conversar, dialogar e chegarmos a um consenso ao invés do MEC mandar uma nova proposta. O pessoal me pergunta o que é que falta para essa proposta do Fundeb deslanchar. Eu respondo: só a posição do governo — disse Arns.
O presidente da CE, senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que o Fundeb e a educação devem ser as pautas prioritárias neste ano e defendeu a construção de um caminho sem disputas ideológicas.
Tenho cada vez mais certeza de que é necessário um pacto suprapartidário em nome da educação brasileira. É preciso que tenhamos responsabilidade, espírito republicano, para deixarmos de lado disputa absolutamente irrelevante e focarmos no que é urgente para o país. A educação brasileira não pode estar no meio das disputas ideológicas, que em nada contribuem para o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens — defendeu.
Fonte: Agência Senado
